Cumprimento de sentença 1020612-74.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICE VILALVA DE MAGALHAES

OAB/MT 21136·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 15:58

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 04/11/2024

03/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:32

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 15:58

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 18:19

Sentença

•04/11/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 04/11/2024

03/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:32

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Processo Desarquivado

10/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:05

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:33

Homologada a Transação

29/04/2024, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:22

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020612-74.2016.8.11.0041.. REU: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO AUTOR(A): JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES Vistos. Verifico que o perito juntou o laudo pericial (Id. 107307655). Dessa forma, expeça-se o competente alvará em favor da empresa conforme dados bancários informados ao Id. 107307652. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:55

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:53

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:53

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 21:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:50

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2022, 21:40

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 20:51

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 11:28

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:13

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:05

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:01

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão

10/03/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:41

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:56

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2020, 16:06

Conclusos para decisão

16/07/2018, 14:03

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2018, 03:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 10:45

Publicado Despacho em 22/05/2018.

22/05/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 15:17

Conclusos para decisão

16/05/2018, 18:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/05/2018, 21:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:28

Audiência conciliação realizada para 27.03.2018 CEJUSC CUIABÁ MT.

27/03/2018, 09:38

Decorrido prazo de CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 02:06

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:09

Audiência conciliação designada para 27/03/2018 09:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/10/2017, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 20:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/10/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 14:19

Audiência conciliação não-realizada para 30/05/2017 09:00 CEJUSC CUIABA.

30/05/2017, 09:20

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

24/05/2017, 12:16

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:14

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2017, 16:14

Expedição de #Não preenchido#.

11/05/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2017, 17:53

Conclusos para despacho

21/02/2017, 19:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES - CPF: 062.168.621-20 (AUTOR).

27/01/2017, 17:27

Conclusos para decisão

09/01/2017, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:33

Conclusos para decisão

21/11/2016, 12:21

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 12:21

Sentença

•29/04/2024, 15:33

Sentença

•29/04/2024, 15:33

Sentença

•19/03/2024, 13:45

Sentença

•19/03/2024, 13:45

Despacho

•11/05/2023, 14:37

Despacho

•22/08/2022, 21:15

Decisão

•29/07/2022, 18:18

Despacho

•03/03/2022, 20:13

Despacho

•27/07/2021, 17:01

Decisão

•26/03/2021, 15:04

Decisão

•02/06/2020, 16:06

Despacho

•18/05/2018, 15:17

Decisão

•20/10/2017, 18:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/11/2024, 18:19

Sentença

•04/11/2024, 18:19

Sentença

•29/04/2024, 15:33

Sentença

•29/04/2024, 15:33

Sentença

•19/03/2024, 13:45

Sentença

•19/03/2024, 13:45

Despacho

•11/05/2023, 14:37

Despacho

•22/08/2022, 21:15

Decisão

•29/07/2022, 18:18

Despacho

•03/03/2022, 20:13

Despacho

•27/07/2021, 17:01

Decisão

•26/03/2021, 15:04

Decisão

•02/06/2020, 16:06

Despacho

•18/05/2018, 15:17

Decisão

•20/10/2017, 18:07

Decisão

•27/04/2017, 17:53

Decisão

•27/01/2017, 17:27

Despacho

•21/11/2016, 15:33