Procedimento Comum Cível 0033438-96.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2009

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

28/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:19

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

28/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 26/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•29/08/2018, 22:54

Acórdão

•09/10/2018, 17:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:19

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:13

Devolvidos os autos

01/09/2025, 14:53

Juntada de informação

01/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:23

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 14:59

Expedição de Mandado

16/02/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Face ao teor da certidão retro, indefiro o pedido de devolução do prazo e determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. Decorrido em branco o prazo, arquive-se. Cumpra-se.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 19:14

Expedição de Mandado

15/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Face ao teor da certidão retro, indefiro o pedido de devolução do prazo e determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. Decorrido em branco o prazo, arquive-se. Cumpra-se.

18/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:54

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:59

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:59

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:44

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 15/12/2020 23:59.

21/12/2020, 23:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 08:07

Decorrido prazo de LEDIMAR DE SOUZA FERREIRA em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 08:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 08:06

Publicado Certidão em 12/11/2020.

12/11/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:33

Processo Desarquivado

10/11/2020, 17:31

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/10/2020, 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/10/2020, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/10/2020, 01:03

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/10/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/10/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/10/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/10/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:06

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/11/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/08/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2016, 02:09

Juntada (Juntada)

22/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2016, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2016, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2016, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/01/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 01:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/02/2012, 01:48

Remessa (Remessa)

27/02/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/01/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2011, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/10/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2011, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

06/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 01:55

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

25/08/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:33

Despacho (Despacho)

14/04/2010, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

14/04/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/04/2010, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

13/04/2010, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/04/2010, 00:34

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2010, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2010, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/03/2010, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2010, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/02/2010, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

09/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 02:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/02/2010, 02:11

Despacho (Despacho)

04/02/2010, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

04/02/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

02/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/01/2010, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/01/2010, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/01/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2010, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/01/2010, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/01/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2010, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

12/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2009, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/11/2009, 01:49

Audiência (Audiencia Designada)

04/11/2009, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/11/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2009, 01:08

Acórdão

•09/10/2018, 18:20

Acórdão

•08/02/2019, 15:27

Acórdão

•08/02/2019, 15:40

Outros documentos

•18/02/2019, 14:33

Decisão

•09/04/2019, 11:07

Decisão

•13/05/2019, 14:51

Acórdão

•19/07/2019, 09:50

Acórdão

•19/07/2019, 11:55

Acórdão

•26/07/2019, 16:47

Despacho

•22/02/2022, 10:59

Decisão

•17/01/2023, 13:27

Despacho

•08/03/2024, 16:50

Despacho

•08/03/2024, 16:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/08/2018, 22:54

Acórdão

•09/10/2018, 17:59

Acórdão

•09/10/2018, 18:20

Acórdão

•08/02/2019, 15:27

Acórdão

•08/02/2019, 15:40

Outros documentos

•18/02/2019, 14:33

Decisão

•09/04/2019, 11:07

Decisão

•13/05/2019, 14:51

Acórdão

•19/07/2019, 09:50

Acórdão

•19/07/2019, 11:55

Acórdão

•26/07/2019, 16:47

Despacho

•22/02/2022, 10:59

Decisão

•17/01/2023, 13:27

Despacho

•08/03/2024, 16:50

Despacho

•08/03/2024, 16:49

Decisão

•12/06/2024, 16:57

Decisão

•05/08/2024, 14:39

Outras peças

•28/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:13

Sentença

•04/03/2026, 17:57

Sentença

•04/03/2026, 17:57