Execução de Título Extrajudicial 0001640-50.2018.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2018

Valor da Causa

R$ 117.152,61

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Homologada a Transação

24/04/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:41

Juntada de Informações

23/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2026, 07:36

Juntada de comunicação entre instâncias

07/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:53

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 19:38

Embargos de declaração não acolhidos

14/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(102)

Homologada a Transação

24/04/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:41

Juntada de Informações

23/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2026, 07:36

Juntada de comunicação entre instâncias

07/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:53

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 19:38

Embargos de declaração não acolhidos

14/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 16:14

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

07/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:30

Processo Desarquivado

25/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de WALDEMAR INACIO DA SILVA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:43

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada dos AR's, impulsiono o feito para intimar a parte exequente a manifestar o que entender de direito, no prazo legal.

16/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:36

Processo Desarquivado

15/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2023, 05:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/07/2023, 07:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/07/2023, 07:07

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0001640-50.2018.8.11.0026.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: WALDEMAR INACIO DA SILVA JUNIOR, LILIANE PIOVEZAN DA SILVA, WILSON INACIO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial apresentado por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de WALDEMAR INACIO DA SILVA JUNIOR e OUTROS, todos devidamente qualificados. Foi acostado aos autos acordo extrajudicial firmado pelas partes, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação (Id n.º 106873832). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes não vejo óbice quanto a sua homologação. Diante disso, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas Partes e, por consequência, DETERMINO a suspensão desta execução até o cumprimento integral de seus termos (15/12/2032), conforme estabelece o artigo 922 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofício para retirada de restrições nos órgãos de proteção ao crédito, pois cabe à parte exequente providenciar a exclusão. Expeça-se termo de penhora dos bens indicados na cláusula 8ª do acordo juntado no Id n.º 106873832, ficando o executado Waldemar Inácio da Silva Júnior como depositário judicial do bem penhorado, conforme o disposto no artigo 838 do Código Processual Civil. As custas e despesas processuais serão arcadas pelos executados, assim como os honorários advocatícios, conforme consignado no instrumento de acordo. Determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com a baixa no relatório estatístico. E, caso venha a ser comunicado o descumprimento da avença e requerido o prosseguimento do feito, autorizo o desarquivamento independentemente do pagamento das custas. Outrossim, findo o prazo intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias informar se houve ou não a satisfação integral do crédito. Em nada sendo requerido, assim presumindo-se o cumprimento integral do acordo, tornem conclusos os autos para extinção do feito. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 21:52

Homologada a Transação

27/06/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

11/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:29

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Autos n.º 0001640-50.2018.8.11.0026 Vistos. As partes acostaram aos autos acordo (Id 106873832), pugnando pela homologação e suspensão do processo até integral cumprimento. Pois bem. A homologação do acordo implica na formação de título executivo judicial, com a extinção do feito. Havendo descumprimento dá-se início a fase de cumprimento de sentença. De outra parte, o artigo 922 do CPC prevê a possibilidade de suspensão da execução para o cumprimento voluntário da obrigação. Ao passo que, não cumprido o acordado, a execução poderá retomar o seu curso normal. In casu, trata-se de pedido de homologação de acordo em ação de execução e suspensão do feito. Ocorre que, a consequência legal para homologação judicial de acordo é a extinção do feito, já que formou título executivo judicial e não a sua suspensão. Após a formação do título executivo judicial com trânsito em julgado, não há que se falar em retornar ao “status quo ante” do processo, já que para a sua desconstituição há necessidade de ingresso de ação rescisória caso inserida nas hipóteses legais que autorizam esta ação. Em vista disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque o pedido esclarecendo se as partes querem a homologação judicial do acordo, com a consequente extinção do feito, ou apenas a suspensão da execução até o cumprimento do acordo extrajudicial, permanecendo o título sem força executiva judicial. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 09:43

Decorrido prazo de WALDEMAR INACIO DA SILVA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:54

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

12/09/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:00

Recebidos os autos

31/08/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

03/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

11/05/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2020, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/02/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2018, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/05/2018, 01:18

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:09

Cumprimento de sentença

•15/04/2026, 07:36

Cumprimento de sentença

•15/04/2026, 07:36

Decisão

•14/12/2025, 19:37

Decisão

•14/12/2025, 19:37

Decisão

•29/07/2025, 14:07

Decisão

•29/07/2025, 14:07

Sentença

•27/06/2023, 14:12

Decisão

•26/04/2023, 12:45

Despacho

•22/07/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:29