Execução Fiscal 0001564-18.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 4.400,53

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

HERMES FELICIANO DE DEUS NERY

OAB/MT 13849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARQUES & GUERREZI LTDA - ME

CNPJ

Reu

LENINE KOVAC DERZE MARQUES

Reu

ALADIR SALETE GUERREZI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:34

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:47

Realizado cálculo de custas

09/08/2024, 18:32

Conta Atualizada

09/08/2024, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/08/2024, 18:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/06/2024, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARQUES & GUERREZI LTDA - ME em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:34

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:47

Realizado cálculo de custas

09/08/2024, 18:32

Conta Atualizada

09/08/2024, 18:32

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 13:40

Sentença

•19/12/2022, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/08/2024, 18:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/06/2024, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARQUES & GUERREZI LTDA - ME em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/12/2023, 18:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:00

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de HERMES FELICIANO DE DEUS NERY em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001564-18.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARQUES & GUERREZI LTDA - ME, LENINE KOVAC DERZE MARQUES, ALADIR SALETE GUERREZI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Eventuais custas pela parte executada. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARQUES & GUERREZI LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 07:12

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2021, 02:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

04/11/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Alvara Expedido)

19/12/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/12/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2019, 00:28

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

10/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2016, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/08/2015, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/01/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/10/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2010, 01:39