Execução Fiscal 0005954-75.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

HILDA OLINDA SOARES ENGEL

CPF

Reu

ATILSON ROBERTO ENGEL

CPF

Reu

SORRISO TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:45

Juntada de decisão

23/11/2023, 10:27

Juntada de intimação

23/11/2023, 10:26

Juntada de intimação

23/11/2023, 10:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/11/2023, 10:26

Devolvidos os autos

23/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos em Grau de Recurso para Instância Superior

25/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2023, 15:15

Processo Desarquivado

25/07/2023, 15:15

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:45

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:45

Decisão

•28/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:45

Juntada de decisão

23/11/2023, 10:27

Juntada de intimação

23/11/2023, 10:26

Juntada de intimação

23/11/2023, 10:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/11/2023, 10:26

Devolvidos os autos

23/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos em Grau de Recurso para Instância Superior

25/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2023, 15:15

Processo Desarquivado

25/07/2023, 15:15

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:15

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:19

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:51

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 17:40

Juntada de despacho

24/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ATILSON ROBERTO ENGEL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:54

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 641,24, a que foi condenado nos termos da r. sentença id. 110073372 sendo que o valor de R$ 413,40 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 227,84, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/05/2023, 06:53

Recebidos os autos

11/05/2023, 06:53

Realizado cálculo de custas

11/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 21:53

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:02

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2022, 18:58

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/12/2020, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2020, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2020, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/10/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2020, 01:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

21/08/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/11/2019, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/11/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/07/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2011, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/08/2011, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

13/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/01/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2011, 01:11

Sentença

•17/02/2023, 09:43

Documento de comprovação

•23/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 19:02

Despacho

•22/09/2022, 17:05

Sentença

•22/09/2022, 17:05

Decisão

•22/09/2022, 17:05

Despacho

•22/09/2022, 17:05

Despacho

•29/06/2022, 17:57