Procedimento Comum Cível 0022230-08.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 48.068,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

OLENILZA AQUINO DA SILVA

CPF

Autor

REGINA DE AQUINO SILVA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU CESARIO DA ROSA

OAB/MT 18331·CPF·Representa: Autor

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS

OAB/MT 3194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

OLENILZA AQUINO DA SILVA

CPF

Autor

REGINA DE AQUINO SILVA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de REGINA DE AQUINO SILVA COSTA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de OLENILZA AQUINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de TADEU CESARIO DA ROSA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:05

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de REGINA DE AQUINO SILVA COSTA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de OLENILZA AQUINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:02

Despacho

•25/11/2025, 15:02

20/12/2025, 02:25

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de TADEU CESARIO DA ROSA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 03:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de OLENILZA AQUINO DA SILVA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de TADEU CESARIO DA ROSA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de REGINA DE AQUINO SILVA COSTA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:59

Processo correicionado

14/03/2025, 16:56

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de REGINA DE AQUINO SILVA COSTA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de OLENILZA AQUINO DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:30

Processo em correição

29/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de OLENILZA AQUINO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022230-08.2015.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: REGINA DE AQUINO SILVA COSTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Assegure o integral cumprimento da Decisão localizada no Id. 90878917, promova a retificação da representação processual da autora, incluindo a sua curadora (Sra. Olenilza Aquino da Silva) no polo ativo da ação. Após, intime-se a autora e sua representante para que, no prazo de 10 (dez) dias especifique as provas que pretende produzir. Às providências. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:13

Determinada diligência

08/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de REGINA DE AQUINO SILVA COSTA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de REGINA DE AQUINO SILVA COSTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:00

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:38

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2021, 00:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2021, 03:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2021, 00:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2015, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/11/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/10/2015, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2015, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/09/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:06

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:59

Decisão

•30/01/2025, 16:30

Decisão

•30/01/2025, 16:30

Decisão

•08/05/2023, 15:12

Decisão

•27/07/2022, 14:49