Execução de Título Judicial 1000205-82.2023.8.11.0047 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000205-82.2023.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE MATOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:59

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000205-82.2023.8.11.0047.. EXEQUENTE: ROSANGELA FERREIRA DE MATOS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Devidamente intimado a realizar pagamento dos valores, o executado juntou comprovantes de liquidação do RPV (ID. 116577747). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor líquido, observando os dados bancários (ID. 110704498); caso a conta informada seja em nome do advogado da parte, a procuração deverá conter poderes para levantamento de valores ou cláusula de “receber e dar quitação”. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Providencie-se e expeça-se o necessário. Às providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 17:37

Decisão

•13/04/2023, 07:48

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE MATOS em 29/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Todas as movimentações(42)