Execução Fiscal 1013909-30.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.249,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:41

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:27

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 18:16

Decisão

•21/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 15/06/2023

03/08/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA 1013909-30.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade por perda do objeto. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 24/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2022, 14:04

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 14:18

Conclusos para decisão

18/08/2016, 18:55

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 18:48

Sentença

•12/05/2023, 14:18

Sentença

•11/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:15

Despacho

•08/09/2017, 14:18