Ação Penal - Procedimento Sumário 0013169-96.2010.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE ENIO DOS SANTOS

CPF

Reu

GISLEY BARRIOS BELTRAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIADNE FERREIRA GAMBAROTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGO TRINDADE RIBEIRO

OAB/MT 21358·CPF·Representa: Réu

AGHATA FERREIRA

OAB/MT 18232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:47

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

11/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

11/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:59

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 16:26

Decisão

•16/01/2023, 17:17

11/05/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:47

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

11/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

11/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 21:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 17:43

Recebidos os autos

23/03/2023, 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2023, 19:01

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 23/03/2023 14:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

23/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 13:09

Expedição de Mandado

14/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de JOSE ENIO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:35

Juntada de Ofício

19/01/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:47

Expedição de Carta precatória

18/01/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos ao advogado do Réu para tomar ciência da Audiência de ANPP

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 13:19

Expedição de Mandado

17/01/2023, 13:07

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:22

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 23/03/2023 14:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/01/2023, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2022, 09:52

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:04

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 07:06

Juntada (Juntada)

02/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

14/02/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/08/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

27/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

14/08/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/07/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2019, 01:19

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

29/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:40

Audiência (Audiencia Redesignada)

27/03/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

31/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:52

Audiência (Audiencia Redesignada)

26/09/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/09/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2018, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2018, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/09/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2018, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

17/07/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

20/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:03

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/02/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:46

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

05/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2010, 01:40

Decisão

•23/03/2023, 19:01

Decisão

•11/04/2023, 14:46