Cumprimento de sentença 1001377-22.2019.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001377-22.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: Alexandre Pizzolato Intimação - Processo nº 1001377-22.2019.8.11.0040 Vistos ETC, Em tempo, chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que os créditos objeto da lide foram inicialmente cedidos pelo Banco do Brasil S/A ao Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Alternative Assets I, conforme petição id. 40344277, de 01/10/2020, que, por sua vez, em 28/01/2021 (id. 47891381), os cedeu a Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S/A, questões, contudo, ainda não examinadas no presente feito, vez que não obstante a primeira cessão dos créditos ter ocorrido ainda em 01/10/2020, é dos autos que ambas as partes (cedente e cessionárias) manifestaram e postularam pedidos de forma autônoma, tendo o credor originário (cedente) informado e reconhecido a cessão dos créditos tão somente em 09/06/2022, nos termos da petição id. 87148469. Desta forma, diante da expressa anuência do credor originário (Banco do Brasil S/A) (id. 87148469), assim como a cessão de crédito informada no id. 47891381, retifique-se o pólo ativo da demanda para o fim de constar como parte exequente a cessionária Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S/A. Antes, porém, noto que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 79308015), sustentando, em suma, a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade dos créditos, sem, contudo, juntar aos autos o instrumento de procuração conferindo poderes ao advogado (a) que assinou a impugnação, bem como que a parte credora/cessionária (Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S/A) igualmente não foi intimada para oferecer resposta à impugnação. Desta forma, certifique-se a Senhora Gestora acerca da tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado no id. 79308015 e, empós, intime-se a parte devedora por meio do seu advogado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento da impugnação. Feito isso, em obediência ao princípio da ampla defesa e o contraditório (inciso LV, do art. 5º da Carta Magna), intime-se a cessionária exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta à impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, oportunidade em que requererá o que entender de direito, sob pena de preclusão. Em seguida, não havendo outras medidas a serem cumpridas pela secretaria deste juízo, conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Cumpra-se. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIZZOLATO em 19/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIZZOLATO em 16/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(26)