Execução Fiscal 0001646-25.2016.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.885,84

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILO PROCOPIO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de NILO PROCOPIO DE SOUZA - ME em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:18

Determinado o arquivamento

01/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:46

Processo Reativado

21/05/2024, 12:46

Publicado Sentença em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:05

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de NILO PROCOPIO DE SOUZA - ME em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•01/06/2024, 18:13

Sentença

•14/05/2024, 12:49

06/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:18

Determinado o arquivamento

01/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:46

Processo Reativado

21/05/2024, 12:46

Publicado Sentença em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:05

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:49

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:43

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de NILO PROCOPIO DE SOUZA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 16:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0001646-25.2016.8.11.0027. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILO PROCOPIO DE SOUZA - ME Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de NILO PROCOPIO DE SOUZA - ME. Intimada para manifestar em termos de prosseguimento, a parte exequente permaneceu inerte (ID 89031674). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Decorrido o prazo para pagamento por parte da executada, o exequente deixou de pleitear qualquer providência em termos de andamento do feito, mesmo intimado para tanto (art. 485, §1º, do CPC – ID 68001752, fl. 24). O exequente permaneceu com os autos em carga de 03/12/2018 até 01/06/2020, e nada manifestou. O processo está abandonado até a presente data (29/05/2022). Ante o exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza Substituta

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/05/2023, 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 07:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:23

Desentranhado o documento

18/10/2021, 08:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:54

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:02

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/04/2019, 02:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/04/2019, 02:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 01:15

Remessa (Remessa)

05/07/2017, 01:21

Remessa (Remessa)

04/07/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

30/05/2017, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2017, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2017, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2017, 02:18

Remessa (Remessa)

24/11/2016, 01:45

Remessa (Remessa)

23/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/09/2016, 02:21

Sentença

•14/05/2024, 12:49

Recurso de sentença

•16/05/2023, 16:14

Sentença

•10/05/2023, 07:04

Despacho

•04/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 08:23