Reclamação 1010858-90.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILReclamação

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Reclamação · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

REGINA GONCALVES DA CUNHA

CPF

Autor

PEDRO JAIR PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

NEURI VALTER SCHERER

CPF

Autor

TANIA SEGURA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

REGINA GONCALVES DA CUNHA

CPF

Autor

PEDRO JAIR PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

NEURI VALTER SCHERER

CPF

Autor

TANIA SEGURA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EGREGIA TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 14/06/2024

16/06/2024, 20:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

16/06/2024, 20:31

Baixa Definitiva

16/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de NEURI VALTER SCHERER em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de TANIA SEGURA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA CUNHA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO JAIR PEREIRA DA PAIXAO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 14/06/2024

16/06/2024, 20:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

16/06/2024, 20:31

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 14:49

Despacho

•19/12/2023, 14:18

16/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de NEURI VALTER SCHERER em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de TANIA SEGURA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA CUNHA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO JAIR PEREIRA DA PAIXAO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:11

Indeferida a petição inicial

20/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:12

Decorrido prazo de NEURI VALTER SCHERER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 08:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1010858-90.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1010858-90.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

12/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 15:45

Despacho

•01/11/2023, 12:26