Apelação / Remessa Necessária 1020162-49.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Militar
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Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 999.426,51
Órgão julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
SIDNEY MARTINS
CPF
460.***.***-00
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Autor
SERGIO RODRIGUES ALECIO
CPF
459.***.***-20
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Autor
SEBASTIAO DE ARAUJO SILVA
CPF
428.***.***-15
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Autor
ROSALVO APARECIDO PINTO RIBEIRO
CPF
405.***.***-15
Mostrar
Autor
REINALDO DE ARAUJO E SILVA
CPF
487.***.***-91
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Autor
Advogados / Representantes
GRAZIELE CASSUCI FRIOSI
OAB/MT 27666
·
CPF
221.***.***-86
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·
Representa: Autor
ALTAIR BALIEIRO
CPF
232.***.***-63
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (74)
Partes do Processo
(74)
SIDNEY MARTINS
CPF
460.***.***-00
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Autor
SERGIO RODRIGUES ALECIO
CPF
459.***.***-20
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Autor
SEBASTIAO DE ARAUJO SILVA
CPF
428.***.***-15
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Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/06/2023, 06:48
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/06/2023, 06:48
ROSALVO APARECIDO PINTO RIBEIRO
CPF
405.***.***-15
Mostrar
Autor
REINALDO DE ARAUJO E SILVA
CPF
487.***.***-91
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Autor
RACHID SOUZA PINHO
CPF
502.***.***-87
Mostrar
Autor
QUERUBINO SOARES NETO
CPF
400.***.***-91
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Autor
NILTON RODRIGUES DA SILVA
CPF
420.***.***-49
Mostrar
Autor
NERCI ADRIANO DENARDI
CPF
636.***.***-68
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Autor
MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PAZ
CPF
468.***.***-15
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Autor
LORIVALDO MAGALHAES
CPF
346.***.***-53
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Autor
CICERO BATISTA DE SOUZA
CPF
365.***.***-04
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Autor
ARLINDO DOS SANTOS MENDES
CPF
405.***.***-91
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Autor
ALVARO CESAR DE FIGUEIREDO
CPF
384.***.***-04
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Autor
AGENOR GOMES NETTO FILHO
CPF
404.***.***-68
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Autor
SOARES TEN CEL RR
Terceiro
TEN CEL RR
Terceiro
[email protected]
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
REU
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0032-40
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023, 06:48
Decorrido prazo de AGENOR GOMES NETTO FILHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:22
Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023, 00:25
Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 16:21
Conhecido o recurso de ROSALVO APARECIDO PINTO RIBEIRO - CPF: 405.438.111-15 (APELANTE) e provido
11/05/2023, 15:43
Sentença confirmada em parte
11/05/2023, 15:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
11/05/2023, 15:20
Conclusos para julgamento
20/03/2023, 18:05
Conclusos para decisão
27/01/2023, 22:50
Juntada de Petição de resposta
27/01/2023, 14:33
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva
06/06/2023, 06:48
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/06/2023, 06:48
Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023, 06:48
Decorrido prazo de AGENOR GOMES NETTO FILHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:22
Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023, 00:25
Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 16:21
Conhecido o recurso de ROSALVO APARECIDO PINTO RIBEIRO - CPF: 405.438.111-15 (APELANTE) e provido
11/05/2023, 15:43
Sentença confirmada em parte
11/05/2023, 15:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
11/05/2023, 15:20
Conclusos para julgamento
20/03/2023, 18:05
Conclusos para decisão
27/01/2023, 22:50
Juntada de Petição de resposta
27/01/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos
24/01/2023, 15:33
Juntada de Certidão
12/01/2023, 15:43
Juntada de Certidão
12/01/2023, 15:43
Recebidos os autos
11/01/2023, 15:21
Distribuído por sorteio
11/01/2023, 15:21
Documentos
Decisão
•
11/05/2023, 15:43
Recurso de sentença
•
07/06/2022, 10:03
Sentença
•
20/05/2022, 13:07
Sentença
•
03/02/2022, 15:30
Despacho
•
26/05/2021, 18:47
Despacho
•
18/12/2019, 14:39