Embargos de Declaração Cível 0010637-36.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 343.029,66

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

BARUQUE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

MIRIAN AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA

Reu

GRUPO ECONOMICO MIRIAN

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FELLIPE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MT 13676·CPF·Representa: Autor

NEUZA FERNANDES DA SILVA

OAB/MT 14111·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL

OAB/RO 4234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BARUQUE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

MIRIAN AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA

Reu

GRUPO ECONOMICO MIRIAN

Reu

JAISON VOLPATO

CPF

Reu

AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA

CNPJ

Reu

SANTORRES COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JAISON VOLPATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:08

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57745041

29/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:11

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:08

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57745041

29/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:11

Acórdão

•26/02/2026, 14:24

27/04/2026, 13:11

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MIRIAN AUTO POSTO LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MIRIAN VILHENA AUTO POSTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES, GAS E CULTIVO DE MADEIRAS LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/03/2026, 23:08

Recebidos os autos

23/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 18:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 21:57

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 14:24

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de MIRIAN VILHENA AUTO POSTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES, GAS E CULTIVO DE MADEIRAS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de MIRIAN AUTO POSTO LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de SANTORRES COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de BARUQUE GOMES DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de MIRIAN AUTO POSTO LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MIRIAN VILHENA AUTO POSTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES, GAS E CULTIVO DE MADEIRAS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de SANTORRES COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de BARUQUE GOMES DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/02/2026, 00:41

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 20:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MIRIAN AUTO POSTO LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MIRIAN VILHENA AUTO POSTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES, GAS E CULTIVO DE MADEIRAS LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 21:27

Decorrido prazo de BARUQUE GOMES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de MIRIAN AUTO POSTO LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de SANTORRES COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de MIRIAN VILHENA AUTO POSTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES, GAS E CULTIVO DE MADEIRAS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:08

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de MIRIAN AUTO POSTO LTDA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de GRUPO ECONOMICO MIRIAN em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MIRIAN AMAZONAS AUTO POSTO LTDA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MIRIAN VILHENA AUTO POSTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES, GAS E CULTIVO DE MADEIRAS LTDA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de SANTORRES COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de BARUQUE GOMES DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Conhecido o recurso de BARUQUE GOMES DOS SANTOS - CPF: 064.013.594-39 (APELANTE) e não-provido

22/11/2025, 11:44

Baixa Definitiva

22/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/11/2025, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2025, 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:20

Publicado Intimação de pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:06

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:37

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:37

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:56

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 14:11

Despacho

•14/01/2026, 14:57

Acórdão

•22/11/2025, 11:44

Recurso de sentença

•26/08/2025, 23:49

Sentença

•31/07/2025, 15:56

Sentença

•31/07/2025, 15:56

Decisão

•11/03/2025, 18:14

Decisão

•11/03/2025, 18:14

Despacho

•20/06/2024, 18:26

Despacho

•20/06/2024, 18:26

Decisão

•11/05/2023, 16:41