Agravo de Instrumento 1009771-02.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GC LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO QUEIROZ TELES

OAB/MT 10440·CPF·Representa: Autor

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT 14449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GC LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA ALPHA FILMS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:26

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GC LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:27

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:32

Conhecido o recurso de AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GC LTDA - EPP - CNPJ: 23.718.215/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:47

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:26

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 11:11

Despacho

•22/06/2023, 16:55

31/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GC LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:27

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:32

Conhecido o recurso de AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GC LTDA - EPP - CNPJ: 23.718.215/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:47

Conclusos para decisão

19/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GC LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

16/05/2023, 17:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:41

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2023, 14:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 14:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:29

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:29

Publicado Informação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:29

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:33

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:14

Despacho

•29/05/2023, 16:05

Decisão

•11/05/2023, 14:19

Decisão

•04/05/2023, 13:35