Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1016040-51.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

CLARICE DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PESSOAS JURIDICAS E TITULOS E DOCUMENTOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCILENE LINS FAGUNDES

OAB/MT 14970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:40

Expedição de Mandado

22/07/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025

08/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 19:28

Processo Desarquivado

25/03/2025, 19:28

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:40

Expedição de Mandado

22/07/2025, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:26

Manifestação do MP para o Juízo

•06/03/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025

08/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 19:28

Processo Desarquivado

25/03/2025, 19:28

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:58

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:33

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA BRITO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA BRITO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:07

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:38

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016040-51.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: CLARICE DE OLIVEIRA BRITO REQUERIDO: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PESSOAS JURIDICAS E TITULOS E DOCUMENTOS Vistos... Em se tratando de Jurisdição Voluntária, DECLINO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família e Sucessões dessa Comarca, para onde o processo deverá ser novamente distribuído, nos termos da Resolução nº 11/2017/TP. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:51

Declarada incompetência

11/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:22

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2023, 22:27

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 22:27

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 22:27

Sentença

•05/03/2025, 15:53

Sentença

•05/03/2025, 15:53

Decisão

•18/11/2024, 13:32

Decisão

•18/11/2024, 13:32

Decisão

•23/02/2024, 11:54

Decisão

•13/07/2023, 18:33

Decisão

•19/06/2023, 18:37

Decisão

•11/05/2023, 16:51