Execução de Título Extrajudicial 0000213-60.2003.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000213-60.2003.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL - Réu: MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO e outros (5) 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando o mesmo a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada da marcha processual, determino o cumprimento da r. decisão proferida no id. 55894929 – pg. 190, para tanto, após ser recolhida a diligência do oficial de justiça, proceda-se com a expedição do mandado de avaliação do bem penhorado (id. 55894929 – pg. 108/112). 3. Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 dias. 4. Decorrido prazo sem manifestação das partes, cumpra-se o remanescente na decisão proferida no id. 55894929 – pg. 190, designando-se a hasta pública. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 2 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000213-60.2003.8.11.0085 -

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(15)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de FLORENCIO RODRIGUES DE FREITAS - ME em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES DE FREITAS em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DE FREITAS em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de GEDILZA DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de CRISTYANNE HATTORI BARRANCO em 07/10/2025 23:59

Publicado Certidão da CAA em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FLORENCIO RODRIGUES DE FREITAS - ME em 21/07/2025 23:59

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES DE FREITAS em 21/07/2025 23:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO em 21/07/2025 23:59

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