Execução Fiscal 0001876-30.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 40.731,59

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO

OAB/MT 11612·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:32

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025

14/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:03

Juntada de Alvará

06/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 12:43

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:22

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:32

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025

14/05/2025, 08:48

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:29

Sentença

•03/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:03

Juntada de Alvará

06/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 12:43

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:59

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 12:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001876-30.2016.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/08/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2020, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

16/10/2019, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2019, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2016, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/04/2016, 01:12

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:36

Despacho

•25/09/2024, 09:21

Despacho

•25/09/2024, 09:21