Execução Fiscal 1002549-89.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.370,18

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 21:21

Expedição de Ofício

21/04/2026, 21:19

Expedição de Ofício

21/04/2026, 21:18

Expedição de Ofício

21/04/2026, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:24

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:21

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 21:21

Expedição de Ofício

21/04/2026, 21:19

Expedição de Ofício

21/04/2026, 21:18

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 14:08

Decisão

•16/06/2020, 17:24

Expedição de Ofício

21/04/2026, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:24

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:48

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 1002549-89.2018.8.11.0086 Valor da causa: R$ 3.370,18 ESPÉCIE: [CND/Certidão Negativa de Débito]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT POLO PA

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de CESAR FELIX VALIENTE BENITEZ em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:46

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:46

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:00

Juntada de comunicação entre instâncias

24/08/2020, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 08:32

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:44

Devedor não encontrado

16/06/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:35

Juntada de correspondência devolvida

28/12/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:08

Conclusos para decisão

23/10/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição inicial

23/10/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:00

Despacho

•23/03/2022, 18:58

Decisão

•16/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:54

Decisão

•15/04/2024, 18:12

Decisão

•15/04/2024, 18:11

Decisão

•26/09/2024, 18:17

Decisão

•26/09/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:09

Decisão

•28/01/2026, 18:21

Decisão

•28/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 21:21