Execução Fiscal 0003907-79.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 321,06

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:47

Devolvidos os autos

21/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 14:28

Juntada de decisão

21/08/2023, 14:28

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:28

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:45

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 13:57

Decisão

•25/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:47

Devolvidos os autos

21/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 14:28

Juntada de decisão

21/08/2023, 14:28

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:28

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:28

Juntada de manifestação

21/08/2023, 14:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. Intime-se. Cumpra-se. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de WILLIAN CESAR DE MATOS SILVESTRE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:01

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0003907-79.2014.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: WILLIAN CESAR DE MATOS SILVESTRE Aqui se tem execução fiscal. Tendo em vista que não cabe ao Juízo de primeiro grau fazer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC), e considerando que foi apresentado Recurso de Apelação (id. 101697091), determino: 1). Se a parte requerida não tiver sido citada, encaminhem-se os autos à Instância Superior. Se ela tiver sido citada e for revel, disponibilize-se esta decisão no DJe e aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Decorridos os 15 dias, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Instância Superior. 2). Se a parte requerida tiver sido citada, mesmo sendo revel, mas desde que tenha advogado nos autos, abra-se vista à parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo legal. 3). Apresentada resposta ou decorrido sem manifestação o prazo, deverá a Secretaria Judicial proceder com a imediata remessa dos autos à Superior Instância, com as homenagens de estilo. Às providências. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão

09/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de WILLIAN CESAR DE MATOS SILVESTRE em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/10/2022, 13:50

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2021, 15:43

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:38

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/03/2018, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:51

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/01/2017, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/12/2016, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2016, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2015, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/07/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/07/2015, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/07/2015, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/07/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/01/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:31

Decisão

•08/05/2023, 18:32

Recurso de sentença

•25/10/2022, 13:50

Sentença

•04/07/2022, 15:30

Decisão

•08/12/2021, 15:43