Execução de Título Extrajudicial 0009603-30.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009603-30.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 dias corridos EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA PROCESSO n. 0009603-30.2019.8.11.0041 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Administração judicial]->PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Nome: OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO Endereço: RUA I, N 105, 2 ANDAR, SALA 29, EDIFICIO ELDORADO HILL OFFICE, JD ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-487 Nome: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. Endereço: desconhecido Nome: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. Endereço: AVENIDA MIGUEL SUTIL, N 10654 - SALA 03, - DE 8346 A 10748 - LADO PAR, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-959 Nome: NELSON TIRLONI Endereço: desconhecido Nome: LUIZ VALDECIR RITTI Endereço: desconhecido Nome: GOBBI & CIA LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOAO CARLOS HIDALGO THOME Endereço: desconhecido Nome: NELSON JOSE VIGOLO Endereço: desconhecido Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA Endereço: desconhecido Nome: LEONTINA JACOBSEN NETTA Endereço: desconhecido Nome: ANDRE FELIPE JACOBSEN FABIAN Endereço: desconhecido Nome: KAROLINE JACOBSEN FABIAN Endereço: desconhecido Nome: AURI DE OLIVEIRA FAICHT Endereço: desconhecido Nome: ENERGISA S/A Endereço: R. Barao de Melgaco, 3678, - ATÉ 919/920, Centro Norte, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-400 Nome: MRF TRANSPORTES LTDA Endereço: RUA D, QDA 06, LOTE 12/15, AVENIDA PEDRO PAULO DE FARIA JUNIOR 1934, NOVA ESPERANCA II, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-530 POLO PASSIVO: Nome: CREDORES E INTERESSADOS Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, para que tenham ciência e manifestem-se, querendo, sobre as propostas de prorrogações de ids. 115452187; 115454841 e 115454845 dos autos n. 0009603-30.2019.8.11.0041. Decisão id. 117501473: "Visto. Em id. 115452184, a Síndica manifestou-se favoravelmente a prorrogação dos contratos firmados com Safras Armazéns Ltda e Binotti Armazens Gerais Ltda, cujo termos aditivos foram encartados nos ids. 115452187; 115454841 e 115454845. Assim, DETERMINO QUE O SR. GESTOR JUDICIÁRIO EXPEÇA EDITAL, com prazo de 05 (cinco) dias corridos, a fim de que, credores e terceiros interessados, tenham ciência e manifestem-se, querendo, sobre as propostas de prorrogações de ids. 115452187; 115454841 e 115454845. Decorrido o prazo do edital, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer. Após, voltem-me concluso.". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOAO LUIZ GONCALVES DE MATOS, digitei. CUIABÁ, 25 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE I DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Incidente Processual n.º:0009603-30.2019.8.11.0041 FALÊNCIA DE OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO, SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA., ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA., NELSON TIRLONI, LUIZ VALDECIR RITTI, GOBBI & CIA LTDA - ME, KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, JOAO CARLOS HIDALGO THOME, NELSON JOSE VIGOLO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA, LEONTINA JACOBSEN NETTA, ANDRE FELIPE JACOBSEN FABIAN, KAROLINE JACOBSEN FABIAN, AURI DE OLIVEIRA FAICHT, ENERGISA S/A, MRF TRANSPORTES LTDA Visto. Em id. 82627148, a ex-Síndica, Trust, informou que o parque fabril[1] localizado no Distrito Industrial foi arrendado, em caráter de urgência, a Allos Participações e Investimentos Ltda, pugnando pela homologação do contrato de id. 67721577, ao passo em que a contratada reiterou tal pedido em id. 119664450. Em parecer de Id. 85050884, o Ministério Público se manifestou contrário à homologação do contrato com Allos, sobretudo pelo prazo de vigência do contrato em 120 meses (10 anos), afirmando não ser condizente com a expectativa de encerramento da falência, considerando eventual homologação do Plano de Realização Extraordinária de Ativos. Sustenta que, a forma como foi feito este arrendamento poderá ser objeto de posteriores irresignações. De fato, a contratação em caráter de urgência deu-se com a finalidade o fim de proteger tal imóvel, que se encontrava em vias de ser retirado dos ativos da massa falida pelo Estado de Mato Grosso, diante por não cumprir sua função social. Entretanto, diante das peculiaridades do caso, entendo que deve ser dada publicidade sobre o teor do contrato em questão, de modo que os credores e/ou interessados, possam apresentar eventuais oposições à pretendida homologação, evitando, assim ocasionais alegações de nulidade ou de prejuízo a terceiros. Da parte dispositiva 1) EXPEÇA-SE EDITAL, com prazo de 05 (cinco) dias, para que credores e interessados tomem ciência do contrato de arrendamento com a ALLOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, acostado neste incidente (Id. 67721577), que tem por objeto “uma planta industrial de esmagamento de soja em grãos, composta de móveis, utensílios, maquinários, equipamentos, armazéns, silos e demais edificações representadas, edificadas e/ou dispostas sob matrículas 53.934 e 35.535 ambas registradas no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício de Cuiabá/MT. 2) Decorrido, o prazo, com ou sem manifestação, renove-se vista ao Ministério Público, para manifestação sobre o pedido de homologação. 3) Com a manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Anglizey Solivan de Oliveira Juíza de Direito [1] sob matrículas 53.934 e 35.535 ambas registradas no Cartório de Registro de Imóveis do 5º. Ofício de Cuiabá/MT

08/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROSENIL COSTA CAMPOS DA COSTA em 20/03/2026 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de MULT ENGRENAGENS - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA. em 25/02/2026 23:59

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KAROLINE JACOBSEN FABIAN em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MRF TRANSPORTES LTDA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de LEONTINA JACOBSEN NETTA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de CARBON PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de GOBBI & CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

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