Cumprimento de sentença 1001148-82.2020.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.538,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA VILELA DO NASCIMENTO

OAB/MT 15528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2025, 18:45

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:38

Juntada de Alvará

27/02/2025, 15:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:18

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2025, 18:45

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 13:45

Despacho

•21/02/2025, 13:45

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:38

Juntada de Alvará

27/02/2025, 15:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:18

Publicado Sentença em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:38

Processo Desarquivado

15/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/01/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/01/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:23

Expedição de Ofício de RPV

08/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 14:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:56

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:52

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:47

Juntada de certidão da contadoria

25/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:37

Juntada de certidão da contadoria

10/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/10/2024, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:06

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1001148-82.2020.8.11.0022.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Sebastião Camilo dos Santos, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 523 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 523 do mesmo diploma legal, recebo a petição inicial. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação, intimem-se a exequente para se manifeste a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida. Caso contrário, se não houver impugnação e por não verificar qualquer irregularidade no demonstrativo discriminado do crédito, dou-o por homologado. Em seguida, considerando que o valor do crédito é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos (art. 17, § 1º, da Lei 10.259/2001), o que possibilita a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a teor do art. 3º, §1º, da Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, de 9/6/2006, neste caso, proceda-se a requisição de pequeno valor – RPV - ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme preceituado no artigo 8º da referida resolução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 19/10/2022

09/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:33

Juntada de Ofício

09/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:08

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:52

Homologada a Transação

01/09/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:12

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 11:29

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 17:05

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:25

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:13

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 17:11

Publicado Intimação em 31/03/2021.

31/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2021, 17:12

Conclusos para decisão

13/11/2020, 16:52

Juntada de Certidão

13/11/2020, 16:50

Juntada de Certidão

13/11/2020, 16:50

Juntada de Certidão

13/11/2020, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:45

Sentença

•28/01/2025, 16:07

Sentença

•28/01/2025, 16:07

Decisão

•08/10/2024, 16:04

Decisão

•08/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:52

Decisão

•11/05/2023, 17:29

Execução de cumprimento de sentença

•07/02/2023, 10:41

Manifestação

•07/02/2023, 10:41

Sentença

•01/09/2022, 19:52

Despacho

•20/07/2022, 12:52

Despacho

•23/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/02/2025, 13:45

Despacho

•21/02/2025, 13:45

Sentença

•28/01/2025, 16:07

Sentença

•28/01/2025, 16:07

Decisão

•08/10/2024, 16:04

Decisão

•08/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:52

Decisão

•11/05/2023, 17:29

Execução de cumprimento de sentença

•07/02/2023, 10:41

Manifestação

•07/02/2023, 10:41

Sentença

•01/09/2022, 19:52

Despacho

•20/07/2022, 12:52

Despacho

•23/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:58

Despacho

•05/05/2021, 14:06

Decisão

•26/02/2021, 17:12