Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005612-16.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.749,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

J J RUGERY EMBALAGENS - ME

CNPJ

Autor

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Autor

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

J J RUGERY EMBALAGENS - ME

CNPJ

Autor

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J J RUGERY EMBALAGENS - ME

CNPJ

Reu

JAIR JOSE RUGERY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:42

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 01/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 16:53

Sentença

•03/06/2025, 16:53

02/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:42

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:04

Processo Desarquivado

18/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:03

Juntada de Alvará

13/12/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:31

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:17

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

21/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:40

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:38

Juntada de Alvará

20/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:35

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:22

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 14:26

Expedição de Ofício de RPV

30/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:44

Juntada de certidão da contadoria

19/03/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2024, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:23

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:23

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:22

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1005612-16.2021.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista a que a parte requerida deixou transcorrer o prazo para manifestação, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente no id. 91784527. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 11 de maio de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:34

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:34

Publicado Despacho em 25/10/2022.

28/10/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

23/09/2022, 19:30

Transitado em Julgado em 27/06/2022

23/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:55

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:02

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:42

Conclusos para decisão

11/06/2021, 23:21

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 23:21

Decisão

•11/09/2024, 14:31

Decisão

•11/09/2024, 14:31

Despacho

•11/05/2023, 17:37

Despacho

•21/10/2022, 18:32

Execução de cumprimento de sentença

•05/08/2022, 11:01

Decisão

•07/06/2022, 13:56

Documento de comprovação

•12/08/2021, 09:29

Documento de comprovação

•12/08/2021, 09:29

Documento de comprovação

•12/08/2021, 09:29

Despacho

•15/06/2021, 10:42