Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005962-34.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

17/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:20

Juntada de Alvará

14/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:37

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

17/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 11/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 14:39

Sentença

•10/01/2025, 14:39

12/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:20

Juntada de Alvará

14/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 16:08

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:42

Juntada de Ofício

22/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:29

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 09:55

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PEDRO RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Diante da manifestação da parte autora e inexistindo comprovação no processo, este juízo DETERMINA a intimação do INSS, pessoalmente por seu representante legal, para que proceda a implantação do benefício, conforme sentença proferida nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar o cumprimento da ordem judicial por meio de petição, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá intimar pessoalmente o procurador e/ou representante do INSS para imediata implantação do benefício, ficando vedada intimação eletrônica neste caso. 2 - Sem prejuízo, OFICIE-SE novamente para implantação do benefício, indicando a urgência do caso. 3 – Informada a implantação, Processo n. 1005962-34.2021.8.11.0045 INTIME-SE a parte autora para apresentação do demonstrativo de crédito para início da fase de cumprimento de sentença. 4 - Em seguida, faça-se o processo CONCLUSO para deliberações. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 16:39

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:24

Juntada de Ofício

12/05/2023, 09:44

Expedição de Mandado

12/05/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PEDRO RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Diante da manifestação da parte autora e inexistindo comprovação no processo, este juízo DETERMINA a intimação do INSS, pessoalmente por seu representante legal, para que proceda a implantação do benefício de pensão por morte, conforme sentença proferida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar o cumprimento da ordem judicial por meio de petição, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 5.000,00. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá intimar pessoalmente o procurador e/ou representante do INSS para imediata implantação do benefício, ficando vedada intimação eletrônica neste caso. 2 - Sem prejuízo, OFICIE-SE novamente para implantação do benefício, indicando a urgência do caso. 3 – Informada a implantação, Processo n. 1005962-34.2021.8.11.0045 INTIME-SE a parte autora para apresentação do demonstrativo de crédito para início da fase de cumprimento de sentença. 4 - Em seguida, faça-se o processo CONCLUSO para deliberações. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2022, 07:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 10/11/2022

23/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:06

Juntada de Ofício

13/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:52

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:47

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:37

Expedição de Intimação eletrônica.

01/09/2021, 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2021, 19:23

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:04

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:04

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:04

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2021, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/08/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:54

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Manifestação

•15/12/2023, 16:08

Decisão

•22/09/2023, 09:55

Decisão

•29/06/2023, 13:31

Ofício

•12/05/2023, 09:44

Decisão

•11/05/2023, 17:58

Execução de cumprimento de sentença

•06/12/2022, 14:11

Outros documentos

•06/12/2022, 14:11

Ofício

•13/09/2022, 07:57

Sentença

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•21/06/2022, 15:57

Despacho

•07/05/2022, 16:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/01/2025, 14:39

Sentença

•10/01/2025, 14:39

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Manifestação

•15/12/2023, 16:08

Decisão

•22/09/2023, 09:55

Decisão

•29/06/2023, 13:31

Ofício

•12/05/2023, 09:44

Decisão

•11/05/2023, 17:58

Execução de cumprimento de sentença

•06/12/2022, 14:11

Outros documentos

•06/12/2022, 14:11

Ofício

•13/09/2022, 07:57

Sentença

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•21/06/2022, 15:57

Despacho

•07/05/2022, 16:20

Decisão

•31/08/2021, 19:23