Execução Fiscal 1011204-49.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.976,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DORIVAL NUNES DA LUZ FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:43

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de DORIVAL NUNES DA LUZ FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de DORIVAL NUNES DA LUZ FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:43

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de DORIVAL NUNES DA LUZ FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:34

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 17:40

Despacho

•01/04/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de DORIVAL NUNES DA LUZ FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 14:46

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DORIVAL NUNES DA LUZ FILHO 1011204-49.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada, observando-se os dados bancários de ID 83645213. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:58

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de DORIVAL NUNES DA LUZ FILHO em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 14:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2022, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 16:33