Procedimento Comum Cível 1028464-18.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

LOURDES KALIX FERRO

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RONDON BORGES

OAB/MT 16606·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 09:32

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/09/2017, 17:15

Decisão

•13/11/2017, 14:22

16/01/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 09:32

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:31

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:03

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:46

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 10:42

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:58

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do julgamento do tema 1016 pelo STJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para requererem o de direito, no prazo de 15 dias.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:53

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:53

Juntada de Petição de resposta

21/05/2020, 09:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1016

23/04/2020, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:48

Conclusos para decisão

03/12/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/08/2019, 18:00

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de contestação

26/06/2019, 09:00

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 12:30 CEJUSC CUIABA.

04/06/2019, 12:49

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 20:09

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2019, 12:58

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:59

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 12:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

07/03/2019, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:51

Conclusos para decisão

23/10/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 16:22

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 14:09

Conclusos para decisão

04/07/2018, 17:32

Audiência conciliação realizada para 15/05/2018 as 10:00 CEJUSC.

15/05/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 10:33

Audiência conciliação designada para 15/05/2018 10:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

16/04/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2018, 17:27

Concedida a Medida Liminar

28/02/2018, 17:20

Conclusos para decisão

06/02/2018, 14:31

Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 04:54

Publicado Decisão em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

14/11/2017, 16:40

Declarada incompetência

13/11/2017, 14:22

Conclusos para decisão

23/10/2017, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2017, 14:19

Declarada incompetência

21/09/2017, 17:15

Conclusos para decisão

13/09/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 14:31

Despacho

•28/02/2018, 17:20

Decisão

•03/08/2018, 14:09

Decisão

•07/03/2019, 14:46

Decisão

•23/04/2020, 08:48

Decisão

•11/03/2024, 14:12

Decisão

•11/03/2024, 14:12

Decisão

•03/09/2024, 17:02

Decisão

•03/09/2024, 17:02

Decisão

•21/03/2025, 10:42

Decisão

•21/03/2025, 10:42

Decisão

•29/07/2025, 15:25

Decisão

•29/07/2025, 15:25