Execução de Título Extrajudicial 1015043-73.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015043-73.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AUTENTICO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:26

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015043-73.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL AUTENTICO LTDA EXECUTADO: JEFFERSON FARIAS BENITES Vistos, Por meio da petição de id. 109803510, a parte exequente informou a conta bancária para a expedição do alvará e reiterou os pedidos para que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito. Pois bem, registro que os extratos necessários para verificação da ocorrência da constrição via SisbaJud na modalidade “teimosinha” e Renajud foram juntados nos autos. A despeito dos argumentos trazidos, entendo que a onerosidade deste juízo em detrimento das inúmeras buscas pretendidas pelo demandante, atrasam o trâmite processual. Neste sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS – CONVÊNIO SISBAJUD – PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA – REITERAÇÃO DA ORDEM NA MODALIDADE TEIMOSINHA – IMPOSSIBILIDADE – PESQUISA REALIZADA EM PERÍODO RECENTE – FALTA DE JUSITIFICATIVA PARA REITERAÇÃO DA MEDIDA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - A busca por bens ou ativos financeiros penhoráveis em nome do devedor é possível por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, as quais constituem recursos concebidos para atribuir celeridade ao processo em atenção ao direito creditício do exequente. II - Não há nada que permita autorizar o uso da medida constritiva em intervalos tão reduzidos, razão pela qual, não deve ser autorizado, por ora, o uso da ferramenta Sisbajud. (N.U 1014484-54.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/02/2023, Publicado no DJE 03/02/2023). Posto isto, indefiro o pedido de id. 109803510 e concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que o requerente indique bens à penhora, sob pena de extinção. Consigno a expedição do alvará judicial n. 20230509181621049742 em favor do polo ativo. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:03

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2023, 14:18

Recebimento do CEJUSC.

07/02/2023, 14:18

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 17:21

Decisão

•16/10/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015043-73.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL AUTENTICO LTDA EXECUTADO: JEFFERSON FARIAS BENITES Vistos, Por meio da petição de id. 109803510, a parte exequente informou a conta bancária para a expedição do alvará e reiterou os pedidos para que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito. Pois bem, registro que os extratos necessários para verificação da ocorrência da constrição via SisbaJud na modalidade “teimosinha” e Renajud foram juntados nos autos. A despeito dos argumentos trazidos, entendo que a onerosidade deste juízo em detrimento das inúmeras buscas pretendidas pelo demandante, atrasam o trâmite processual. Neste sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS – CONVÊNIO SISBAJUD – PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA – REITERAÇÃO DA ORDEM NA MODALIDADE TEIMOSINHA – IMPOSSIBILIDADE – PESQUISA REALIZADA EM PERÍODO RECENTE – FALTA DE JUSITIFICATIVA PARA REITERAÇÃO DA MEDIDA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - A busca por bens ou ativos financeiros penhoráveis em nome do devedor é possível por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, as quais constituem recursos concebidos para atribuir celeridade ao processo em atenção ao direito creditício do exequente. II - Não há nada que permita autorizar o uso da medida constritiva em intervalos tão reduzidos, razão pela qual, não deve ser autorizado, por ora, o uso da ferramenta Sisbajud. (N.U 1014484-54.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/02/2023, Publicado no DJE 03/02/2023). Posto isto, indefiro o pedido de id. 109803510 e concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que o requerente indique bens à penhora, sob pena de extinção. Consigno a expedição do alvará judicial n. 20230509181621049742 em favor do polo ativo. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AUTENTICO LTDA em 23/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

Recebimento do CEJUSC.

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