Execução de Título Extrajudicial 1017546-65.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.799,89

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:08

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017546-65.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS, ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Segundo o Enunciado nº 90 do FONAJE: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Isto posto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Fica revogada decisão antecipatória, eventualmente já deferida. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P.R.I.C. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:50

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:08

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017546-65.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS, ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Segundo o Enunciado nº 90 do FONAJE: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Isto posto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Fica revogada decisão antecipatória, eventualmente já deferida. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P.R.I.C. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:50

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:53

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2023, 17:58

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS MALHEIROS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017546-65.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS e outros Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Em se tratando de execução de taxa condominial, nos termos dos artigos 318 c.c. 323 c.c. 771, todos do CPC, incluem-se as parcelas vincendas, no curso da demanda. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

12/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 10:16

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 18:42

Despacho

•11/05/2023, 17:43