Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000976-51.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

RAFAEL COSTA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

FABIO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA ROCHA

OAB/MT 25880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAFAEL COSTA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

FABIO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ

Reu

CRIATIVE MUSIC LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 13:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:37

Juntada de Alvará

01/03/2024, 09:36

Juntada de Alvará

22/02/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 15:52

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 13:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:37

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 16:04

Decisão

•04/07/2022, 13:58

Juntada de Alvará

01/03/2024, 09:36

Juntada de Alvará

22/02/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:16

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:40

Processo Desarquivado

18/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:28

Juntada de Ofício de RPV

31/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 07:12

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:40

Juntada de certidão da contadoria

19/10/2023, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2023, 07:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2023, 08:18

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

06/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 24/02/2023

08/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ROCHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000976-51.2022.8.11.0029.. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, MUNICIPIO DE CANARANA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): RAFAEL COSTA ROCHA Vistos 1. Os embargos de declaração opostos por RAFAEL COSTA ROCHA (Id 93033574) foram protocolizados dentro do prazo legal (art. 1.023 do CPC), portanto, CONHEÇO-OS, por serem tempestivos. 2. No mérito, o embargante alega que a sentença contrariou o art. 12 da Lei 4717/67, o qual prevê o pagamento de honor

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:36

Embargos de declaração acolhidos

10/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/11/2022, 19:09

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2022, 12:42

Juntada de comunicação entre instâncias

13/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ROCHA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 22:40

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:53

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 18:47

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:51

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 03:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/08/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:16

Juntada de comunicação entre instâncias

03/08/2022, 14:13

Juntada de comunicação entre instâncias

02/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:59

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

22/07/2022, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de parecer

29/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:26

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:26

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:25

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/06/2022, 23:30

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2022, 23:30

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 23:30

Documento de comprovação

•22/07/2022, 00:03

Documento de comprovação

•22/07/2022, 00:03

Sentença

•19/08/2022, 18:47

Despacho

•06/09/2022, 11:24

Decisão

•10/01/2023, 14:01

Decisão

•30/05/2023, 14:41

Sentença

•26/01/2024, 15:52