Execução de Título Extrajudicial 1022395-80.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.142,40

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:07

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORRES GARCIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORRES GARCIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 16:51

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:07

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORRES GARCIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORRES GARCIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORRES GARCIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORRES GARCIA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:19

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 13:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

13/08/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022395-80.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOAO VICTOR TORRES GARCIA EXECUTADO: CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Reconhece o embargante o valor da dívida em R$ 17.680,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta reais), estando em excesso o valor pleiteado na inicial, já realizando o depósito judicial do valor que reconhece como devido. Instado a se manifestar, o embargado concorda com o valor depositado judicialmente, já requerendo o seu levantamento, sendo que, contudo, requer a intimação da parte contrária para pagamento do remanescente de R$ 4.292,54 (quatro mil e duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), decorrente da disposição contratual: “Parágrafo Quarto: Para o caso de inadimplência, qualquer que seja a ação intentada, o débito será acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, multa de 2% (dois por cento) e honorário advocatícios a razão 20% (vinte por cento), ambos sobre o montante do débito, sem prejuízo de eventual indenização por perda e danos, em ação própria a ser promovida pelo(a) VENDEDOR(A)”. Com efeito, verifico que assiste razão a parte embargada, mesmo porque é incontroverso nos autos que houve atraso no pagamento do valor estipulado (seja pelos motivos que forem), gerando, pois, os encargos decorrentes do contrato anteriormente firmado entre as partes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo executado, diante da concordância do embargado com valor atribuído a dívida nos embargos. Segue Alvará de Levantamento de Valores com relação ao valor depositado judicialmente. INTIME-SE a executada para pagamento do valor remanescente R$ 4.292,54 (quatro mil e duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção. Caso contrário, intime-se o credor para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022395-80.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOAO VICTOR TORRES GARCIA EXECUTADO: CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES Vistos. Reconhece o embargante o valor da dívida em R$ 17.680,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta reais), estando em excesso o valor pleiteado na inicial, já realizando o depósito judicial do valor que reconhece como devido. Instado a se manifestar, o embargado concorda com o valor depositado judicialmente, já requerendo o seu levantamento, sendo que, contudo, requer a intimação da parte contrária para pagamento do remanescente de R$ 4.292,54 (quatro mil e duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), decorrente da disposição contratual: “Parágrafo Quarto: Para o caso de inadimplência, qualquer que seja a ação intentada, o débito será acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, multa de 2% (dois por cento) e honorário advocatícios a razão 20% (vinte por cento), ambos sobre o montante do débito, sem prejuízo de eventual indenização por perda e danos, em ação própria a ser promovida pelo(a) VENDEDOR(A)”. Com efeito, verifico que assiste razão a parte embargada, mesmo porque é incontroverso nos autos que houve atraso no pagamento do valor estipulado (seja pelos motivos que forem), gerando, pois, os encargos decorrentes do contrato anteriormente firmado entre as partes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos à Execução opostos pelo executado, diante da concordância do embargado com valor atribuído nos embargos. Segue Alvará de Levantamento de Valores com relação ao valor depositado judicialmente. INTIME-SE a executada para pagamento do valor remanescente R$ 4.292,54 (quatro mil e duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção. Caso contrário, intime-se o credor para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 19:00

Desentranhado o documento

10/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/06/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1022395-80.2023.8.11.0001 CERTIDÃO O valor está vinculado e os Embargos à Execução do ID 119124945 foram digitalizados tempestivamente. Intimo a parte embargada para, querendo, manifestar no prazo legal. CUIABÁ, 6 de junho de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE ARAUJO 06/06/2023 13:01:04

07/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:03

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de embargos à execução

29/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORRES GARCIA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022395-80.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: JOAO VICTOR TORRES GARCIA EXECUTADO: CLAUDIA REGINA PEREIRA ROZALES Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

12/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 20:21

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 12:27

Sentença

•10/08/2023, 19:00

Despacho

•11/05/2023, 17:42

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