Procedimento Comum Cível 1005112-46.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.414,80

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2023, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 17:42

Juntada de intimação

26/04/2023, 16:51

Juntada de manifestação

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:51

Juntada de manifestação

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:51

Juntada de acórdão

26/04/2023, 16:51

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

07/06/2023, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 17:42

Juntada de intimação

26/04/2023, 16:51

Documentos

Decisão

•20/02/2020, 15:28

Decisão

•19/03/2020, 16:48

Juntada de manifestação

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:51

Juntada de manifestação

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:51

Juntada de acórdão

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/04/2023, 16:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/04/2023, 16:51

Juntada de despacho

26/04/2023, 16:51

Juntada de vista ao mp

26/04/2023, 16:51

Juntada de petição

26/04/2023, 16:51

Juntada de decisão

26/04/2023, 16:51

Devolvidos os autos

26/04/2023, 16:51

Juntada de intimação

26/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 30 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, DECLARO a incompetência deste egrégio Tribunal de Justiça para apreciar o presente recurso, por ser o valor da causa inferior ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, por conseguinte, determino sejam remetidos os autos à Turma Recursal competente, conservados os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo Juízo competente. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e cumpra-se, na forma determinada. Cuiabá/MT, data registrada no sist

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de LETICIA MAZURANA DA PENHA ARRUDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:33

Juntada de comunicação entre instâncias

07/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de LETICIA MAZURANA DA PENHA ARRUDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 21:23

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:46

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/01/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:44

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:08

Juntada de comunicação entre instâncias

16/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 22:45

Decorrido prazo de LETICIA MAZURANA DA PENHA ARRUDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:12

Juntada de Juntada de Informações

30/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 17:57

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 23:04

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de LETICIA MAZURANA DA PENHA ARRUDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:02

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:13

Juntada de documento de identificação

18/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2021, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 20:26

Conclusos para decisão

06/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 18:12

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 23:37

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de LETICIA MAZURANA DA PENHA ARRUDA em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 21:14

Juntada de Juntada de Informações

22/12/2020, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

20/12/2020, 09:49

Publicado Intimação em 11/12/2020.

12/12/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de contestação

20/08/2020, 16:38

Juntada de Alvará

06/08/2020, 18:51

Decorrido prazo de LETICIA MAZURANA DA PENHA ARRUDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:35

Decorrido prazo de LETICIA MAZURANA DA PENHA ARRUDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:40

Juntada de Petição de contestação

27/04/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/03/2020, 16:48

Conclusos para decisão

06/03/2020, 09:58

Juntada de Petição de resposta

05/03/2020, 18:36

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2020, 15:28

Juntada de relatório

18/02/2020, 13:25

Juntada de Juntada de Informações

17/02/2020, 12:22

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 16:09

Decisão

•04/12/2020, 08:47

Decisão

•18/02/2021, 22:52

Decisão

•29/04/2021, 20:26

Decisão

•05/08/2021, 23:04

Sentença

•10/12/2021, 14:10

Recurso de sentença

•12/01/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:15

Despacho

•20/07/2022, 13:48

Decisão

•17/01/2023, 12:47

Acórdão

•31/03/2023, 12:05