Execução de Título Judicial 1008099-24.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

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Partes do Processo

SELMA FRANCISCA DE BARROS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 8655·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDO LECHUGA

OAB/MT 20191·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS

OAB/PB 19959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

SELMA FRANCISCA DE BARROS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 01:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE BARROS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:12

Publicado Sentença em 09/04/2024.

11/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2024, 13:56

Juntada de Certidão

03/04/2024, 13:56

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 01:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 01:12

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 18:57

Sentença

•04/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE BARROS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:12

Publicado Sentença em 09/04/2024.

11/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2024, 13:56

Juntada de Certidão

03/04/2024, 13:56

Processo Reativado

03/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:03

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 06:59

Transitado em Julgado em 20/10/2023

21/10/2023, 06:59

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 12:59

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 16:13

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008099-24.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: SELMA FRANCISCA DE BARROS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Certificada a intempestividade dos Embargos do Devedor (id. 98368571). Isto posto: a) com fundamento no art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 918, I, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos do Devedor; e, b) voltem-me conclusos para expedição de alvará em favor da parte Exequente, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Bruna Gomes Lins Juíza Leiga SENTENÇA Visto, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:45

Juntada de Projeto de sentença

11/05/2023, 18:45

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:54

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:12

Processo Desarquivado

02/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE BARROS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:35

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:15

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2022, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/03/2022, 18:09

Juntada de intimação de pauta

21/03/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2021, 14:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE BARROS em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2021, 15:36

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:24

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2021, 22:24

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:35

Audiência de Conciliação realizada em 14/07/2021 15:35 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

14/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:37

Audiência Conciliação designada para 14/07/2021 15:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

07/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 17:44

Audiência de Conciliação realizada em 05/04/2021 17:30 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

05/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE BARROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2021, 16:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 05:05

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:54

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 19:39

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 18:53

Expedição de .

26/02/2021, 18:47

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 05/04/2021 17:15 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

26/02/2021, 18:46

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/06/2021 10:05 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

26/02/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:39

Concedida a Medida Liminar

26/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão

26/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:25

Audiência Conciliação juizado designada para 16/06/2021 10:05 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

26/02/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 18:25

Sentença

•29/09/2023, 15:25

Sentença

•11/05/2023, 18:45

Acórdão

•22/02/2022, 16:43

Decisão

•06/12/2021, 14:47

Sentença

•30/09/2021, 22:24

Decisão

•26/02/2021, 18:39