Execução de Título Extrajudicial 1022965-66.2023.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:09

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 24/07/2023

22/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de MANUEL ALVES MONTEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:24

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença SENTENÇA Processo: 1022965-66.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MARQUES EXECUTADO: EDSON DE SOUZA CAMPOS, MANUEL ALVES MONTEIRO Visto, Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Carlos Roberto Marques em desfavor de Edson de Souza Campos e Manuel Alves Monteiro. As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo no id. 121203873. Com efeito, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, rel. Min. Assusete Magalhães, 2T., julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Incumbe salientar que, conquanto o acordo entre as partes objetive o encerramento da lide, o Estado-juiz não está obrigado a homologar qualquer tipo de acordo processual que lhe seja apresentado. Muito ao contrário disto, deverá sempre verificar as suas condições formais, legais e, ainda, o conteúdo da transação, não sendo obrigado a homologar acordos espúrios, francamente danosos aos acordantes. No caso concreto, numa análise sumária dos termos da avença, nota-se que as cláusulas se mostram regulares, não havendo óbice a sua homologação. Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o acordo firmado entre as partes, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e, em consequência julga-se extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:32

Homologada a Transação

06/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de MANUEL ALVES MONTEIRO em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:13

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2023, 04:07

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de MANUEL ALVES MONTEIRO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARQUES em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARQUES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:33

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022965-66.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MARQUES EXECUTADO: EDSON DE SOUZA CAMPOS, MANUEL ALVES MONTEIRO Visto, Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I – Realizado o pagamento, conclusos os autos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, requerida penhora on-line de bens, conclusos, do contrário, expeça-se o necessário, para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - A parte executada de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; - A parte exequente de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC)”. IV – Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Ficam deferidas, desde já, as benesses do artigo 212 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de MANUEL ALVES MONTEIRO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 24/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 04/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(32)