Petição Cível 1038440-49.2017.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 12:23

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:41

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:01

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:19

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1038440-49.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para que manifestem acerca da proposta de honorários juntada aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. SUELEN CRISTINA OLIVEIRA CASSIANO Assinado Digitalmente

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:57

Processo Desarquivado

17/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:09

Juntada de comunicação entre instâncias

12/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:21

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:02

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:44

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1038440-49.2017.8.11.0041 Vistos. Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública com pedido liminar de imissão na posse proposta pelo SPE Santa Lucia Transmissora De Energia S.A. contra Mauro Guimaraes Santos, Fernanda Sampaio Lobao Guimaraes Santos, Espólio de Silvia Dos Santos Cerci e Espólio de Orlando Cerci. Narra parte autora que é concessionária federal do serviço de transmissão de energia elétrica, conforme Contrato de Concessão nº 07/2016 ANEEL, firmado com a União Federal em 11 de março de 2016, cujo objeto é a prestação de serviços públicos com o fim específico de construir, operar e manter as instalações de transmissão de energia elétrica, compostas pelo terceiro circuito da Linha de Transmissão em 500 kV (kilovolt) que interligará a Subestação de Jauru a Subestação de Cuiabá, em circuito simples, com extensão aproximada de 355 km, compreendendo os Municípios de Jauru, Figueiropolis d’Oeste, Indiavaí, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Lambari d’Oeste, Barra do Bugres, Alto Paraguai, Rosário Oeste, Jangada, Acorizal, Várzea Grande e Cuiabá. Sustenta que necessita da instituição de serventia sobre o imóvel objeto de Matrícula 92.415 do acervo do Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá-MT, propriedade esta que é de titularidade dos requeridos. Sustenta que propôs valor de indenização pela servidão na ordem de R$ 7.662,41 (sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta um centavos) e os requeridos se opuseram a esse valor. Requereu antecipação de tutela para imissão de posse. Tutela deferida (Id. 11283841). Houve a regular tramitação do feito com citação dos requeridos Mauro Guimarães santos e Fernanda Sampaio Lobão Guimarães Santos, estes apresentaram contestação (Id. 13377056) se insurgindo apenas contra o valor da indenização proposta. Impugnação apresentada (Id. 13604749) reiterando o valor de indenização outrora proposta. Seguindo a marcha processual sobreveio contestação do Espólio de Silvia Dos Santos Cerci e Espólio de Orlando Cerci, de igual modo se insurgindo contra o valor proposto pela autora para indenização. Nova impugnação (Id. 67658915) reiterando o valor proposto a título de indenização. Instados a se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, a parte autora informou (Id. 70781023) que não pretende produzir novas provas, ao passo que o Espólio de Silvia Dos Santos Cerci e Espólio de Orlando Cerci pleiteou a prova técnica pericial para aferição do valor indenizatório decorrente da instituição da serventia, já os requeridos Mauro Guimaraes Santos, Fernanda Sampaio Lobao Guimaraes Santos nada requereram. É o relatório. Decido. Não havendo questões preliminares, dou o feito por saneado e, nos termos do art. 357, inc. II do CPC, fixo como pontos controvertidos as dimensões da área afetada pela servidão, valor da área afetada e eventual depreciação do restante da área em razão da instituição da serventia. Para dirimir a questão, defiro a prova pericial e nomeio a empresa MEDIAPE – Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias Ltda., especialista em perícias técnicas judiciais, com endereço sito à Avenida Isaac Póvoas, n. 586, Sala 01-B, Centro Norte, nesta Capital, telefone (65) 3322-9858, e-mail [email protected]. Intime-se a MEDIAPE para indicar o profissional que realizará a prova, cumprir ao encargo, independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Civil O expert deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes, além de esclarecer os pontos que considere pertinentes para a elucidação da matéria. Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e quesitos, conforme estabelece o artigo 465, parágrafo 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a MEDIAPE para apresentar sua proposta de honorários periciais. Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para que manifestem sobre esta. Não havendo objeção, as requeridas deverão efetuar o pagamento dos honorários, nos termos do art. 95 do CPC. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpram-se as determinações acima. Após, solicite-se data para início dos trabalhos periciais, intimando as partes para que acompanhe. Autorizo o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos e o restante após a entrega do laudo. Após, conclusos. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:56

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:56

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:56

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:57

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:31

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:31

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 22:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 19:22

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 09:26

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:24

Conclusos para despacho

05/09/2018, 13:36

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2018, 09:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2018, 08:58

Juntada de Petição de contestação

25/05/2018, 07:34

Juntada de Petição de contestação

25/05/2018, 07:34

Juntada de Petição de contestação

24/05/2018, 15:55

Juntada de Petição de contestação

24/05/2018, 15:54

Publicado Intimação em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 12:48

Juntada de correspondência devolvida

21/05/2018, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 17:34

Audiência conciliação realizada para 07/05/2018 as 09:30 Cejusc cuiabá.

07/05/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 17:31

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:31

Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACO em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 05:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2018, 09:44

Publicado Intimação em 14/03/2018.

14/03/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 19:36

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 15:56

Audiência conciliação designada para 07/05/2018 09:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/02/2018, 15:28

Expedição de #Não preenchido#.

22/02/2018, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 15:20

Expedição de #Não preenchido#.

22/02/2018, 15:16

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 15:00

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:23

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:23

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:23

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:47

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 05:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 18:20

Publicado Decisão em 23/01/2018.

23/01/2018, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 17:53

Conclusos para decisão

19/12/2017, 17:27

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 17:27

—

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI em 28/01/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS CERCI em 28/01/2026 23:59

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES SANTOS em 28/01/2026 23:59

Decorrido prazo de SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2026 23:59

Decorrido prazo de FERNANDA SAMPAIO LOBAO GUIMARAES SANTOS em 28/01/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(16)