Execução Fiscal 0001801-97.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.847,41

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSANE LEMES DA SILVA PEREIRA

Reu

LIMA & PIMENTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 10:56

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 10:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:16

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 10:56

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 11:13

Sentença

•31/08/2024, 11:13

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 10:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:16

Alterado o assunto processual

16/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:45

Decorrido prazo de Rosane Lemes da Silva Pereira em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:45

Decorrido prazo de ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:45

Decorrido prazo de LIMA & PIMENTA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:45

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:13

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001801-97.2012.8.11.0017.. REQUERIDO: LIMA & PIMENTA LTDA - ME, ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA, ROSANE LEMES DA SILVA PEREIRA, PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 19:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:37

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:13

Arquivado Provisoriamente

27/07/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

28/03/2019, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

21/07/2016, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

21/07/2016, 00:48

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2015, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/01/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

25/04/2014, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/01/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

11/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:35

Despacho

•29/01/2024, 08:29

Decisão

•13/06/2023, 09:42

Decisão

•11/05/2023, 19:36