Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002875-58.2017.8.11.0003 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002875-58.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de SANDRA REGINA RODRIGUES MARQUES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:58

Juntada de Ofício

23/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 15/05/2023

23/05/2023, 13:34

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0002875-58.2017.8.11.0003.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: SANDRA REGINA RODRIGUES MARQUES Intimação - SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório por força do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Analisando os autos e em consonância com o pleito ministerial aportado no ID. 114517061, atesto que o(a) acusada(a) cumpriu integralmente as condições lhe imposta, conforme certificado no ID 112056118. Nesta perspectiva, uma vez comprovado o cumprimento integral das condições impostas a(o) acusada(o), torna-se imprescindível o dever de se declarar a extinção da punibilidade deste, visto que encerrada está a pretensão punitiva do Estado. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Sandra Regina Rodrigues Marques, em virtude do cumprimento das condições impostas, em conformidade ao disposto no art. 89, §5° da Lei 9.099/95, e, por consequência, determino o arquivamento dos presentes autos com as baixas e cautelas de estilo. No que tange ao dinheiro depositado em Juízo, determino ao Gestor Judiciário que tome as providências necessárias para futura destinação. Cientifique o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado eletronicamente. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 14:05

Despacho

•22/11/2021, 17:53

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de SANDRA REGINA RODRIGUES MARQUES em 25/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(195)