Execução Fiscal 1005805-18.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 56.586,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MT 20116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA

CPF

Reu

S. R. T. COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:40

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 15:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/04/2026, 10:27

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/04/2026, 18:01

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(267)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/10/2020, 17:29

Decisão

•17/03/2022, 14:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 16:40

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 15:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/04/2026, 10:27

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/04/2026, 18:01

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:28

Processo Desarquivado

23/09/2025, 14:18

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2025, 13:18

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 12:55

Processo Desarquivado

08/07/2025, 12:36

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 13:24

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:06

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026359-50.2024.8.11.0000

14/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de comunicação entre instâncias

03/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:10

Juntada de Ofício

18/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:02

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:59

Expedição de Mandado

26/07/2024, 13:54

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

06/07/2024, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:58

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:56

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 18:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/06/2024, 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2024, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:32

Juntada de recibo (sisbajud)

17/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:08

Juntada de recibo (sisbajud)

16/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/03/2024, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 08:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão

16/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:54

Processo Desarquivado

08/08/2023, 13:54

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005805-18.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. R. T. COSTA - ME, SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Vistos. Compulsando os autos, nota-se que no ID 92012798 foi colacionada Comunicação entre Instâncias, sobre o provimento do Agravo de Instrumento ora interposto para considerar válida a citação por edital. Não obstante, em consulta ao referido recurso junto ao PJE de 2ª Instância, veri

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005805-18.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. R. T. COSTA - ME, SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Vistos. Compulsando os autos, nota-se que no ID 92012798 foi colacionada Comunicação entre Instâncias, sobre o provimento do Agravo de Instrumento ora interposto para considerar válida a citação por edital. Não obstante, em consulta ao referido recurso junto ao PJE de 2ª Instância, veri

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:39

Juntada de comunicação entre instâncias

06/12/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:48

Juntada de comunicação entre instâncias

31/08/2022, 08:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:10

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 09:35

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:10

Juntada de comunicação entre instâncias

09/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/06/2022, 21:30

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 16:08

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de SILVANIA ROCHA TEIXEIRA COSTA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:55

Decorrido prazo de S. R. T. COSTA - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:55

Publicado Citação em 28/03/2022.

28/03/2022, 04:36

Publicado Citação em 28/03/2022.

28/03/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

12/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

26/09/2021, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2021, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:09

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/12/2020, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:29

Conclusos para decisão

30/09/2020, 02:07

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 02:07

Decisão

•21/05/2022, 16:08

Decisão

•30/06/2022, 21:30

Decisão

•23/08/2022, 09:35

Decisão

•23/09/2022, 17:46

Decisão

•04/10/2023, 15:38

Decisão

•23/10/2023, 17:49

Decisão

•18/12/2023, 14:35

Decisão

•18/12/2023, 18:27

Decisão

•02/02/2024, 08:23

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Decisão

•03/05/2024, 12:10

Decisão

•23/05/2024, 09:58

Decisão

•14/06/2024, 18:48

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/10/2020, 17:29

Decisão

•17/03/2022, 14:28

Decisão

•21/05/2022, 16:08

Decisão

•30/06/2022, 21:30

Decisão

•23/08/2022, 09:35

Decisão

•23/09/2022, 17:46

Decisão

•04/10/2023, 15:38

Decisão

•23/10/2023, 17:49

Decisão

•18/12/2023, 14:35

Decisão

•18/12/2023, 18:27

Decisão

•02/02/2024, 08:23

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Decisão

•03/05/2024, 12:10

Decisão

•23/05/2024, 09:58

Decisão

•14/06/2024, 18:48

Decisão

•27/06/2024, 10:49

Decisão

•04/07/2024, 16:57

Despacho

•20/07/2024, 15:10

Decisão

•14/08/2024, 18:39

Decisão

•20/08/2024, 18:07

Decisão

•09/09/2024, 12:58

Decisão

•17/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:10

Decisão

•30/01/2025, 14:07

Decisão

•14/02/2025, 17:03

Despacho

•23/09/2025, 16:35

Decisão

•10/10/2025, 19:21

Decisão

•27/04/2026, 15:41

Decisão

•27/04/2026, 15:41