Execução Fiscal 1008740-14.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.093,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

THIAGO JOSE BARROS LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 19/06/2024

24/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO JOSE BARROS LIMA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:44

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 19/06/2024

24/06/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•27/04/2024, 12:55

Decisão

•21/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO JOSE BARROS LIMA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de THIAGO JOSE BARROS LIMA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de THIAGO JOSE BARROS LIMA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:04

Decorrido prazo de THIAGO JOSE BARROS LIMA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:14

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008740-14.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: THIAGO JOSE BARROS LIMA - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de THIAGO JOSÉ BARROS LIMA ME, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que foi apresentada Exceção de pré-executividade no id. 27746257. A Exequente apresentou manifestação requerendo a regularização processual do advogado habilitado, alegando existência de fraude processual em inúmeros outros processos. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista os argumentos apresentados pelo Exequente/Excepto quanto a irregularidade de representação alegando inclusive suposta fraude praticada em outros processos, excepcionalmente, e visando preservar a boa fé processual e para que não pairem dúvidas sobre a legalidades da representação, DETERMINO a regularização processual da representação da empresa Executada/Excipiente através do Advogado JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – OAB/MT nº. 20.758, devendo apresentar nos autos instrumento procuratório com firma reconhecida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição. Após, tornem os autos conclusos, com ou sem manifestação do Executado. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 20:23

Determinada diligência

11/05/2023, 20:23

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/12/2019, 20:23

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 18:01

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 12:38

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 16:03

Conclusos para decisão

26/09/2018, 06:33

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 06:33

Decisão

•21/03/2024, 18:12

Decisão

•11/05/2023, 20:23

Despacho

•04/10/2018, 16:50