Agravo em Recurso Especial 0000008-14.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Colniza 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ROGERIO DAMACENO MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS

OAB/GO 43073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/02/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128564/2024

18/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1128564/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 23:20

Não conhecido o recurso de ROGÉRIO DAMACENO MACHADO

16/12/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/11/2024, 20:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 23:20

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•11/11/2024, 20:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2024, 20:28

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•11/11/2024, 20:28

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•11/11/2024, 20:28

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•11/11/2024, 20:28

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•11/11/2024, 20:28

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