Execução Fiscal 0000146-58.1997.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/1997

Valor da Causa

R$ 9.691,10

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARCINO ANTUNES DE SOUZA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:30

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:52

Determinado o arquivamento

05/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(545)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 17:52

Decisão

•05/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARCINO ANTUNES DE SOUZA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:30

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:52

Determinado o arquivamento

05/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:10

Devolvidos os autos

05/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:19

Processo Desarquivado

22/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARCINO ANTUNES DE SOUZA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:57

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000146-58.1997.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho Vistos, etc. Ante a informação de parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido da parte exequente em ID 125261633. Dessa forma, SUSPENDA-SE o feito executivo, no prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 151, inc. VI, da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário), sem prejuízo do transcurso do prazo prescricional. Com o decurso do prazo para a quitação do parcelamento entabulado, INTIME-SE a parte exequente, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, se houve o pagamento integral da dívida executada, sob pena de extinção do processo pelo pagamento do débito. Publique-se. Intima-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:35

Juntada de Ofício

12/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de GUIRATINGA CARTORIO SEGUNDO OFICIO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:30

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Triagem: Aguardando decurso de prazo de 15 (quinze) dias para resposta do Cartório do 2º Ofício.

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 02:04

Juntada de Ofício

12/05/2023, 02:02

Processo Desarquivado

12/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARCINO ANTUNES DE SOUZA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:49

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:35

Arquivado Provisoriamente

16/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:14

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de MARCINO ANTUNES DE SOUZA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:01

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

04/04/2022, 02:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2022, 10:40

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

29/12/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:36

Decorrido prazo de MARCINO ANTUNES DE SOUZA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 09:00

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão

23/08/2021, 04:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:43

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

30/01/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 12:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2020, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

03/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2020, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/10/2020, 02:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/09/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2019, 00:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/10/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:36

Definitivo (Arquivamento)

14/06/2018, 02:13

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

13/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2018, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2018, 02:19

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

17/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/10/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2016, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/08/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2015, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/07/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/03/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2010, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2010, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2010, 01:53

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2009, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/11/2009, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/11/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/11/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/11/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2009, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2009, 00:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 01:44

Despacho (Despacho)

09/06/2009, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

03/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

16/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/02/2009, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2009, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

12/12/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2008, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2008, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2008, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2008, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2008, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/01/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2008, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/11/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

01/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/10/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

03/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/06/2007, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/12/2006, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

27/12/2006, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/08/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/08/2006, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/07/2006, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/07/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/07/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/07/2006, 00:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

29/06/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2006, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/06/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2006, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

24/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/03/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2006, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

14/02/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2006, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2006, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2005, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/11/2005, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/11/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/11/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/10/2005, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/10/2005, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 02:20

Despacho (Despacho)

20/10/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2005, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2005, 01:29

Juntada (Juntada)

20/05/2005, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

13/05/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2005, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/05/2005, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2005, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2005, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2005, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/04/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2005, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/04/2005, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2005, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2003, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2003, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2002, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2001, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2001, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/07/2001, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2001, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/06/2001, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2001, 01:21

Despacho (Despacho)

29/03/2001, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2000, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2000, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2000, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2000, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2000, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/1999, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/1999, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/1999, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/1999, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/1999, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/04/1999, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/1998, 02:32

Decisão

•16/12/2024, 15:21

Decisão

•23/09/2024, 15:17

Decisão

•16/09/2024, 14:26

Decisão

•16/09/2024, 14:26

Despacho

•21/08/2023, 14:56

Decisão

•15/12/2022, 17:14

Decisão

•06/04/2022, 16:59

Recurso de sentença

•16/02/2022, 10:40

Sentença

•01/02/2022, 16:36

Despacho

•18/11/2021, 17:32