Apelação / Remessa Necessária 1001595-52.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 179.923,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANA RITA MACEDO SAO PEDRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

ANA RITA MACEDO SAO PEDRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ANA RITA MACEDO SAO PEDRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/02/2022, 15:36

Baixa Definitiva

09/02/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 03/02/2022

09/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA RITA MACEDO SAO PEDRO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:21

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:01

Recurso Especial não admitido

07/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

04/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/12/2021, 18:29

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:29

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/02/2022, 15:36

Baixa Definitiva

09/02/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 03/02/2022

09/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA RITA MACEDO SAO PEDRO em 31/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 13:21

Decisão

•07/01/2022, 15:01

01/02/2022, 12:21

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:01

Recurso Especial não admitido

07/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

04/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/12/2021, 18:29

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANA RITA MACEDO SAO PEDRO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/10/2021, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2021, 19:15

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 18:56

Recebidos os autos

13/12/2019, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

13/12/2019, 18:26

Decisão interlocutória

13/12/2019, 15:57

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:34

Conclusos para decisão

09/05/2019, 14:56

Juntada de Certidão

07/02/2019, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 03:20

Publicado Decisão em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 00:20

Recurso Especial não admitido

20/07/2018, 11:14

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2018, 11:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 905)

20/07/2018, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/07/2018, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 15:36

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 00:11

Juntada de Certidão

29/06/2018, 08:41

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2018, 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/06/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 17:29

Juntada de Certidão

06/06/2018, 17:26

Juntada de Certidão

06/06/2018, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2018, 15:29

Publicado Acórdão em 04/06/2018.

04/06/2018, 02:05

Decorrido prazo de ANA RITA MACEDO SAO PEDRO em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 01:53

Decorrido prazo de ANA RITA MACEDO SAO PEDRO em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 02:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/05/2018, 15:25

Juntada de Certidão

23/05/2018, 18:53

Deliberado em sessão. Julgado

15/05/2018, 16:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/05/2018, 14:57

Juntada de Certidão

15/05/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:17

Incluído em pauta para 14/05/2018 14:00:00 PLENÁRIO 04.

14/05/2018, 12:17

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 08:59

Conclusos para julgamento

17/10/2017, 15:26

Conclusos para decisão

25/05/2017, 14:43

Juntada de Certidão

25/05/2017, 13:54

Juntada de Certidão

25/05/2017, 13:52

Recebidos os autos

24/05/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 14:57

Acórdão

•04/10/2021, 15:33

Acórdão

•04/10/2021, 15:33

Acórdão

•01/10/2021, 21:57

Decisão

•13/12/2019, 15:57

Decisão

•13/05/2019, 10:34

Decisão

•20/07/2018, 11:14

Acórdão

•29/05/2018, 17:55

Acórdão

•29/05/2018, 17:55

Acórdão

•24/05/2018, 15:24

Recurso de sentença

•09/03/2017, 16:30

Sentença

•06/03/2017, 14:26

Recurso de sentença

•17/02/2017, 16:43

Sentença

•23/01/2017, 13:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/01/2022, 13:21

Decisão

•07/01/2022, 15:01

Acórdão

•04/10/2021, 15:33

Acórdão

•04/10/2021, 15:33

Acórdão

•01/10/2021, 21:57

Decisão

•13/12/2019, 15:57

Decisão

•13/05/2019, 10:34

Decisão

•20/07/2018, 11:14

Acórdão

•29/05/2018, 17:55

Acórdão

•29/05/2018, 17:55

Acórdão

•24/05/2018, 15:24

Recurso de sentença

•09/03/2017, 16:30

Sentença

•06/03/2017, 14:26

Recurso de sentença

•17/02/2017, 16:43

Sentença

•23/01/2017, 13:51

Despacho

•03/02/2016, 15:58