—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(154)