Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013473-81.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOLANGE ESTEFANIA MARTINS em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 14:11

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:39

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:02

Juntada de Alvará

31/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:43

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de SOLANGE ESTEFANIA MARTINS em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 14:11

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:39

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 13:18

Sentença

•31/07/2024, 13:18

02/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:02

Juntada de Alvará

31/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/07/2024, 13:24

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/07/2024, 18:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de SOLANGE ESTEFANIA MARTINS em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:51

Expedição de Ofício de RPV

26/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de SOLANGE ESTEFANIA MARTINS em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:39

Publicado Sentença em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 12:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de SOLANGE ESTEFANIA MARTINS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:06

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 12:09

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 14:16

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:04

Juntada de despacho

11/07/2023, 18:12

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:11

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:11

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:11

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:11

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 18:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:11

Juntada de acórdão

11/07/2023, 18:11

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 18:11

Devolvidos os autos

11/07/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:58

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 11:04

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:10

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2022, 10:08

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2022, 10:38

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2022, 15:18

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de SOLANGE ESTEFANIA MARTINS em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:25

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 16:28

Sentença

•09/04/2024, 13:55

Sentença

•09/04/2024, 13:55

Despacho

•17/10/2023, 17:01

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 14:17

Manifestação

•20/07/2023, 14:16

Acórdão

•17/06/2023, 11:24

Despacho

•22/02/2023, 13:23

Decisão

•05/10/2022, 16:37

Sentença

•30/08/2022, 10:38

Despacho

•04/05/2022, 11:34