Execução de Título Extrajudicial 1015257-88.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 33.266,51

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 02:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024

13/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JAIRO ANGELI em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:15

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANGELI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANGELI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 02:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024

13/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JAIRO ANGELI em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:15

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANGELI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANGELI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 13:42

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 13:18

Expedição de Mandado

12/08/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015257-88.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: JAIRO ANGELI EXECUTADO: JOSE CARLOS ANGELI Vistos. 1 - De proêmio, ante a indicação de veículo à penhora (ID 121507642), DETERMINO a inserção da restrição de transferência no RENAJUD. 2 - Sem embargo, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, intimando-se, desde logo, a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. 3 - Efetivada a penhora do veículo nos autos, DETERMINO que seja efetuado o seu registro no sistema RENAVAM com os seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução), por intermédio do sistema RENAJUD, com fulcro no art. 837 do CPC/15. 4 - De mais a mais, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, com o devido abatimento do valor penhorado nos autos (ID 117492229). Cumpra-se Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Jacob Sauer Juiz de Direito em substituição legal

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:44

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015257-88.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: JAIRO ANGELI EXECUTADO: JOSE CARLOS ANGELI Vistos. 1 - Considerando que os veículos encontrados no RENAJUD, em nome do EXECUTADO, já possuem restrição judicial, conforme já relatado na certidão de ID 117750539, situação esta que impossibilita a realização da penhora por estes autos, INTIME-SE o EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora e de propriedade da parte EXECUTADA, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º, da LJE). 2 - Sem manifestação ou com cumprimento irregular, CONCLUSOS para EXTINÇÃO. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 18:33

Juntada de Alvará

30/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:06

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:44

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1015257-88.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: JAIRO ANGELI EXECUTADO: JOSE CARLOS ANGELI INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Compra e Venda, Compromisso]; R$ 33.266,51

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015257-88.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: JAIRO ANGELI EXECUTADO: JOSE CARLOS ANGELI Intimação - DECISÃO Vistos. 1 - De proêmio, verifica-se que o executado, devidamente intimado da penhora online, não apresentou impugnação/embargos, de modo que, DEFIRO o pedido de levantamento da penhora documentada no ID 117492229, EXPEDINDO-SE o competente ALVARÁ ao exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 94922150. 2 - Sem embargo, considerando que a pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera, DEFIRO a busca de veículo pelo sistema RENAJUD. 3 - Com a resposta positiva, DETERMINO a inserção da restrição de transferência no sistema, bem como a intimação da parte exequente para manifestar seu interesse na constrição judicial do veículo eventualmente encontrado, conforme descrição no extrato anexo, e, ainda, colacione nos autos planilha de atualização do valor da dívida, no prazo de 05 dias. 4 - Após a manifestação de interesse pela parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo informado, intimando-se, desde logo, a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. 5 - Efetivada a penhora do veículo nos autos, DETERMINO que seja efetuado o seu registro no sistema RENAVAM com os seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução), por intermédio do sistema RENAJUD, com fulcro no art. 837 do CPC/15. 6 - Por outro lado, se a parte exequente manifestar desinteresse na penhora do veículo, ou, se a busca/pesquisa pelo sistema RENAJUD for de resposta negativa, ou, ainda, já existir restrição judicial/administrativa sobre o veículo encontrado, o que impossibilitará a concretização da penhora, DETERMINO a intimação da parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 7 - Sem manifestação ou com cumprimento irregular, volvam-me os autos CONCLUSOS para EXTINÇÃO. 8 - Por fim, quanto à pesquisa no BACEN CCS, entendo que tal busca se torna inócua para o que requer o exequente, visto que o referido sistema não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, motivo pelo qual, INDEFIRO. Além do que, é ônus da parte promovente diligenciar no sentido de indicar bens à penhora da parte promovida, não podendo transferir essa responsabilidade ao Poder Judiciário. Cumpra-se Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANGELI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:30

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANGELI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de JAIRO ANGELI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:42

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANGELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de JAIRO ANGELI em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 22:21

Publicado Edital intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de JAIRO ANGELI em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 13:10

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 10:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 10:57

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:30

Sentença

•26/06/2024, 13:30

Decisão

•10/08/2023, 19:16

Decisão

•22/06/2023, 18:33

Decisão

•11/05/2023, 20:40

Manifestação

•13/09/2022, 08:30

Decisão

•01/06/2022, 17:02

Manifestação

•13/04/2022, 08:39

Decisão

•13/10/2021, 10:38