Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1019648-28.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:43

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:43

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 18:03

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 18:03

Juntada de Alvará

27/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:31

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:54

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:43

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:43

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:09

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 16:54

Sentença

•22/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 18:03

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 18:03

Juntada de Alvará

27/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:31

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:16

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 12:38

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/08/2024, 17:11

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:14

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:51

Expedição de Ofício de RPV

10/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 02/05/2024

07/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de ROSIMEIRE JESUS SANTOS LOPES em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:45

Publicado Sentença em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:41

Julgada procedente a impugnação à execução de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (EXECUTADO)

09/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE JESUS SANTOS LOPES em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:11

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/03/2024, 10:10

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

19/02/2024, 23:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2023, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE JESUS SANTOS LOPES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:21

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 11:20

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 12:35

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:44

Juntada de despacho

11/07/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:21

Juntada de acórdão

11/07/2023, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 18:21

Devolvidos os autos

11/07/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de ROSIMEIRE JESUS SANTOS LOPES em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2022, 18:54

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 15:08

Publicado Intimação em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE JESUS SANTOS LOPES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:29

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 14:55

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de ROSIMEIRE JESUS SANTOS LOPES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 10:29

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de ROSIMEIRE JESUS SANTOS LOPES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 15:48

Publicado Intimação em 02/09/2021.

03/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 21:54

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 09:00

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 10:30

Sentença

•09/04/2024, 14:41

Sentença

•09/04/2024, 14:41

Despacho

•12/12/2023, 13:42

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 12:35

Manifestação

•20/07/2023, 12:35

Acórdão

•17/06/2023, 09:19

Despacho

•22/02/2023, 13:25

Decisão

•15/04/2022, 18:54

Sentença

•25/02/2022, 14:55

Despacho

•24/08/2021, 21:54

Despacho

•21/07/2021, 15:24

Despacho

•28/06/2021, 09:00