Agravo em Recurso Especial 0010549-22.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES

OAB/MT 18216·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY

OAB/MT 11238·CPF·Representa: Autor

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 49251/2022

04/02/2022, 18:31

Protocolizada Petição 49251/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/02/2022

04/02/2022, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:35

Conheço do agravo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA EIRELI para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2021, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/09/2021, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2021, 18:30