Apelação / Remessa Necessária 0010549-22.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 45.097,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 20/04/2022

09/05/2022, 13:47

Recebidos os autos

09/05/2022, 13:46

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/09/2021, 09:46

Juntada de Certidão

17/09/2021, 09:46

Decisão interlocutória

14/09/2021, 16:24

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:38

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

08/09/2021, 17:37

Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:20

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

09/05/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 20/04/2022

09/05/2022, 13:47

Recebidos os autos

09/05/2022, 13:46

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/09/2021, 09:46

Documentos

Certidão

•09/05/2022, 13:45

Outros documentos

•09/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

17/09/2021, 09:46

Decisão interlocutória

14/09/2021, 16:24

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:38

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

08/09/2021, 17:37

Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/08/2021, 16:48

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:48

Decisão interlocutória

10/08/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/04/2021, 14:51

Juntada de Certidão

13/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de agravo interno

13/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/04/2021, 12:03

Juntada de Petição de agravo interno

13/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de agravo interno

13/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 00:18

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2021, 14:08

Recurso Especial não admitido

22/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

07/02/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

12/12/2020, 18:00

Juntada de certidão

12/12/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2020, 11:05

Recebidos os autos

12/12/2020, 11:05

Juntada de certidão

12/12/2020, 11:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/11/2020, 12:56

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2020.

11/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:57

Publicado Acórdão em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (EMBARGADO) e não-provido

09/11/2020, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:49

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:15

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:53

Conhecido o recurso de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME - CNPJ: 05.572.209/0001-43 (APELADO) e não-provido

18/03/2020, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2020, 17:21

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2020

03/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:35

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 16:13

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2020, 13:42

Publicado Intimação em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 11:06

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

25/11/2019, 10:25

Deliberado em sessão. Adiado

14/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:52

Incluído em pauta para 13/11/2019 08:30:00 Plenário 04 - Câmara Temporária.

05/11/2019, 18:48

Publicado Intimação de pauta em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:36

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 16:49

Juntada de Certidão

11/07/2019, 13:23

Mero expediente

25/04/2019, 17:06

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 14:20

Conclusos para decisão

23/08/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/08/2018, 11:03

Juntada de certidão

25/07/2018, 09:45

Juntada de Petição de certidão

25/07/2018, 09:45

Juntada de certidão

25/07/2018, 09:44

Juntada de Petição de certidão

25/07/2018, 09:44

Publicado Informação em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 15:15

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 15:15

Outros documentos

•09/05/2022, 13:45

Decisão

•14/09/2021, 16:24

Certidão

•08/09/2021, 17:37

Decisão

•10/08/2021, 14:56

Decisão

•22/03/2021, 14:08

Acórdão

•09/11/2020, 14:52

Acórdão

•09/11/2020, 14:52

Acórdão

•09/11/2020, 12:54

Acórdão

•18/03/2020, 16:53

Acórdão

•18/03/2020, 16:53

Acórdão

•18/03/2020, 16:22

Despacho

•27/11/2019, 11:06

Despacho

•25/04/2019, 17:06

Todos os documentos(35)

Certidão

•09/05/2022, 13:45

Outros documentos

•09/05/2022, 13:45

Outros documentos

•09/05/2022, 13:45

Decisão

•14/09/2021, 16:24

Certidão

•08/09/2021, 17:37

Decisão

•10/08/2021, 14:56

Decisão

•22/03/2021, 14:08

Acórdão

•09/11/2020, 14:52

Acórdão

•09/11/2020, 14:52

Acórdão

•09/11/2020, 12:54

Acórdão

•18/03/2020, 16:53

Acórdão

•18/03/2020, 16:53

Acórdão

•18/03/2020, 16:22

Despacho

•27/11/2019, 11:06

Despacho

•25/04/2019, 17:06

Ato ordinatório

•20/07/2018, 15:16

Sentença

•20/07/2018, 15:16

Sentença

•20/07/2018, 15:16

Recurso de sentença

•20/07/2018, 15:16

Recurso de sentença

•20/07/2018, 15:16

Decisão

•20/07/2018, 15:16

Recurso de sentença

•20/07/2018, 15:16

Recurso de sentença

•20/07/2018, 15:16

Recurso de sentença

•20/07/2018, 15:16

Recurso de sentença

•20/07/2018, 15:16

Recurso de sentença

•20/07/2018, 15:16

Despacho

•20/07/2018, 15:16

Decisão

•20/07/2018, 15:16

Despacho

•20/07/2018, 15:16

Acórdão

•20/07/2018, 15:16

Despacho

•20/07/2018, 15:16

Decisão

•20/07/2018, 15:16

Despacho

•20/07/2018, 15:16

Despacho

•20/07/2018, 15:16

Despacho

•20/07/2018, 15:16