Execução Fiscal 0022032-05.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 5.075.155,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANITA TERESINHA DURLI

CPF

Reu

DANIELA REGINA DURLI VACCARO

CPF

Reu

LIANE TERESINHA DURLI PICCOLI

CPF

Reu

IARA DURLI

CPF

Reu

VOLNEI ROBERTO DURLI

CPF

Reu

EVANDRO LUIS DURLI

CPF

Reu

DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:36

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0022032-05.2014.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2023, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2023, 02:31

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:36

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•15/05/2023, 00:00

08/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0022032-05.2014.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2023, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2023, 02:31

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

10/03/2022, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2022, 01:33

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

24/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

22/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

30/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

23/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/08/2018, 01:23

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

14/08/2018, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

10/08/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 01:21

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

17/07/2018, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 01:19

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

19/04/2018, 01:14

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para insercao em Divida Ativa)

23/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

07/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

26/07/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 01:33

Custas (Calculo)

28/06/2017, 01:29

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:24

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

06/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

06/06/2017, 01:45

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

06/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:52

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

15/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2016, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2014, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/05/2014, 01:05