Cumprimento de sentença 1002612-71.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

JULIENE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JULIENE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 22:05

Juntada de Alvará

06/11/2025, 14:41

Processo Desarquivado

05/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/08/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:25

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 22:05

Juntada de Alvará

06/11/2025, 14:41

Processo Desarquivado

05/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/08/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:00

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:46

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/04/2024, 14:03

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 27/07/2022

10/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª REGIÃO

17/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de JULIENE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:59

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002612-71.2020.8.11.0013. AUTOR: JULIENE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos. Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá. II – Posto isto não ACOLHO os Embargos Declaratórios. III – Intime-se. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:04

Juntada de Ofício

11/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 17:11

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de JULIENE DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:19

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:24

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:22

Publicado Intimação em 04/03/2022.

05/03/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:27

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 09:30

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:45

Expedição de Informações.

09/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de JULIENE DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 07:35

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 16:41

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:03

Decorrido prazo de JULIENE DA SILVA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 10:41

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 03/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:12

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/08/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:22

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:37

Conclusos para decisão

27/07/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:28

Decisão

•02/09/2024, 18:31

Cumprimento de sentença

•30/04/2024, 14:03

Sentença

•12/05/2023, 12:53

Despacho

•10/08/2022, 13:43

Sentença

•01/06/2022, 18:24

Decisão

•23/11/2021, 16:51

Despacho

•02/06/2021, 07:35

Decisão

•27/07/2020, 17:37