Execução de Título Extrajudicial 1006429-82.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006429-82.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 09:14

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 30/05/2023

29/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE COSTA BRANDAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:06

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006429-82.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA EXECUTADO: DANIELLE CRISTINE COSTA BRANDAO Visto, A parte reclamante, apesar de devidamente intimada para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, de modo que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. Ademais, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte autora, conforme prevê o art. 51, § 1° da Lei n. 9.099/95.. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação de mérito com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/05/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:01

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/10/2022 15:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

11/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:40

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 12:53

Despacho

•13/04/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006429-82.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA EXECUTADO: DANIELLE CRISTINE COSTA BRANDAO Visto, A parte reclamante, apesar de devidamente intimada para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, de modo que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. Ademais, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte autora, conforme prevê o art. 51, § 1° da Lei n. 9.099/95.. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação de mérito com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE COSTA BRANDAO em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/10/2022 15:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANADA em 17/08/2022 23:59.

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